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TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

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Partes do Processo

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Partes do Processo(8)

Conclusos ao(à) Relator(a)

Petição - Agravo Regimental - Petição: 9162 Data: 02/02/2026, às 17:51:41

Recebimento dos autos - Sem Descrição

Conclusos ao(à) Relator(a)

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 5855/2026

Petição - Agravo Regimental - Petição: 5855 Data: 23/01/2026, às 18:17:29

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025.

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025.

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Publicação, DJE - Divulgado em 11/12/2025

Todas as movimentações(26)