Cumprimento de sentença 5084314-76.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5084314-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084314-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SELMO DE ARAUJO SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) REQUERENTE: GABRIEL FERNANDES DE ARAUJO (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) REQUERENTE: LIVIA ABDALA LINS DE ARAUJO BEZERRA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) REQUERENTE: SABRINA DA COSTA ARAUJO SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084314-76.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: SELMO DE ARAUJO SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) REQUERENTE: GABRIEL FERNANDES DE ARAUJO (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) REQUERENTE: LIVIA ABDALA LINS DE ARAUJO BEZERRA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) REQUERENTE: SABRINA DA COSTA ARAUJO SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2026, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2026, 16:51

Por decisão judicial

16/11/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084314-76.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: GABRIEL FERNANDES DE ARAUJO (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) REQUERENTE: LIVIA ABDALA LINS DE ARAUJO BEZERRA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) REQUERENTE: SABRINA DA COSTA ARAUJO SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 16/10/2025 - Juntado(a)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084314-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SELMO DE ARAUJO SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) REQUERENTE: GABRIEL FERNANDES DE ARAUJO (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) REQUERENTE: LIVIA ABDALA LINS DE ARAUJO BEZERRA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) REQUERENTE: SABRINA DA COSTA ARAUJO SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) DESPACHO/DECISÃO Acolho o requerimento em Evento 68, salientando que os honorários contratuais serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza, nos termos dos ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068. Neste passo, determino o cadastramento de RPV em favor do Dr. ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA, referente ao destaque dos honorários contratuais (30%) sobre o valor principal devido aos exequentes, conforme contrato de serviços advocatícios carreado ao feito em Evento 68 - CONT2. Em seguida, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 05 (cinco) dias. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, as beneficiárias poderão também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, as beneficiárias poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084314-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SELMO DE ARAUJO SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) REQUERENTE: GABRIEL FERNANDES DE ARAUJO (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) REQUERENTE: LIVIA ABDALA LINS DE ARAUJO BEZERRA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) REQUERENTE: SABRINA DA COSTA ARAUJO SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O INSS apresentou cálculos (Evento 49 - ANX2). O exequente concordou com os valores (Evento 57). Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$ 22.700,51, calculados em 09/2025. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

13/10/2025, 00:00

Outras Decisões

11/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084314-76.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: SELMO DE ARAUJO SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) REQUERENTE: GABRIEL FERNANDES DE ARAUJO (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) REQUERENTE: LIVIA ABDALA LINS DE ARAUJO BEZERRA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) REQUERENTE: SABRINA DA COSTA ARAUJO SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 30/09/2025 - PETIÇÃO

02/10/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/09/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084314-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SELMO DE ARAUJO SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) AUTOR: GABRIEL FERNANDES DE ARAUJO (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) AUTOR: LIVIA ABDALA LINS DE ARAUJO BEZERRA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) AUTOR: SABRINA DA COSTA ARAUJO SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar em favor da parte autora as parcelas retroativas ao requerimento de concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (NB 87/712.443.688-6 - DER 08/12/2022) até a efetiva concessão do benefício posteriormente implantado (NB 87/714.369.925-0, DER 17/01/2024), mantido até a data do óbito do autor. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Sem custas e honorários advocatícios, conforme os arts. 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar o cálculo das parcelas atrasadas, no prazo de 20 (vinte) dias. Com o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF. Oportunamente, dê-se baixa.

14/08/2025, 00:00

Procedência

13/08/2025, 16:40

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084314-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SELMO DE ARAUJO SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) REQUERENTE: GABRIEL FERNANDES DE ARAUJO (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) REQUERENTE: LIVIA ABDALA LINS DE ARAUJO BEZERRA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) REQUERENTE: SABRINA DA COSTA ARAUJO SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) DESPACHO/DECISÃO Acolho o requerimento em Evento 68, salientando que os honorários contratuais serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza, nos termos dos ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068. Neste passo, determino o cadastramento de RPV em favor do Dr. ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA, referente ao destaque dos honorários contratuais (30%) sobre o valor principal devido aos exequentes, conforme contrato de serviços advocatícios carreado ao feito em Evento 68 - CONT2. Em seguida, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 05 (cinco) dias. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, as beneficiárias poderão também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, as beneficiárias poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084314-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SELMO DE ARAUJO SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) REQUERENTE: GABRIEL FERNANDES DE ARAUJO (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) REQUERENTE: LIVIA ABDALA LINS DE ARAUJO BEZERRA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) REQUERENTE: SABRINA DA COSTA ARAUJO SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O INSS apresentou cálculos (Evento 49 - ANX2). O exequente concordou com os valores (Evento 57). Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$ 22.700,51, calculados em 09/2025. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084314-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SELMO DE ARAUJO SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) AUTOR: GABRIEL FERNANDES DE ARAUJO (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) AUTOR: LIVIA ABDALA LINS DE ARAUJO BEZERRA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) AUTOR: SABRINA DA COSTA ARAUJO SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar em favor da parte autora as parcelas retroativas ao requerimento de concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (NB 87/712.443.688-6 - DER 08/12/2022) até a efetiva concessão do benefício posteriormente implantado (NB 87/714.369.925-0, DER 17/01/2024), mantido até a data do óbito do autor. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Sem custas e honorários advocatícios, conforme os arts. 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar o cálculo das parcelas atrasadas, no prazo de 20 (vinte) dias. Com o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF. Oportunamente, dê-se baixa.

14/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual

Procedência

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