Recurso Especial 5006977-22.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 13

Partes do Processo

MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO

TERCEIRO

MANUEL EDILBERTO TELES DE MENDONCA

TERCEIRO

TANIA CHARLES DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO

TERCEIRO

MANUEL EDILBERTO TELES DE MENDONCA

TERCEIRO

TANIA CHARLES DA SILVA

TERCEIRO

LUIZ CARVALHO VIANNA

TERCEIRO

DELY BERTUCIO DOS SANTOS

TERCEIRO

MAURO NELSON DE ALMEIDA

TERCEIRO

LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA

TERCEIRO

JOAO ANTONIO DA SILVA FALCAO

TERCEIRO

MANOEL JESUS ALVES RODRIGUES

TERCEIRO

LUIZ CARLOS SPINELLI

TERCEIRO

ROBERTO PRATES DAQUINO

TERCEIRO

JORGE ANTONIO DE GOUVEIA PAIS

TERCEIRO

JURANDI BARRETO DA CONCEICAO

TERCEIRO

PAULO ROBERTO DE SOUZA

TERCEIRO

MANUEL DA SILVA MENDONCA

TERCEIRO

MARCELO DA SILVA MENDONCA

TERCEIRO

ITAMAR JOSE DIAS JUNQUEIRA

TERCEIRO

PAULO ARAUJO RODRIGUES JUNIOR

TERCEIRO

PAULO ROBERTO AMANCIO

TERCEIRO

MARCOS AURELIO SILVA DA CUNHA

TERCEIRO

GILBERTSON TORRES

TERCEIRO

MURILO ALVIM

TERCEIRO

MARCO ANTONIO VIEIRA CRUZ

TERCEIRO

FLAVIA BEATRIZ PAES POSSOLLO SIANO

TERCEIRO

MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER

TERCEIRO

MARCELO DE ATHAYDE FERREIRA

TERCEIRO

MARCILIO MONTEIRO SILVA

TERCEIRO

SEBASTIAO MESSIAS DE MORAES

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463251/2024

05/06/2024, 12:26

Protocolizada Petição 463251/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024

05/06/2024, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

03/06/2024, 17:11

Não conhecido o recurso de MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER

03/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/05/2024, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 389793/2024

14/05/2024, 18:11

Protocolizada Petição 389793/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

29/04/2024, 15:02

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

29/04/2024, 12:00

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463251/2024

05/06/2024, 12:26

Protocolizada Petição 463251/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024

05/06/2024, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

Documentos

•09/04/2024, 15:57

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04/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

03/06/2024, 17:11

Não conhecido o recurso de MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER

03/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/05/2024, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 389793/2024

14/05/2024, 18:11

Protocolizada Petição 389793/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

29/04/2024, 15:02

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

29/04/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2024, 15:57

•09/04/2024, 15:57

Todos os documentos(23)

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