Cumprimento de sentença 5047751-25.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

28/10/2025, 12:55

Juntada de Petição

12/08/2025, 13:10

Juntada de Petição

22/07/2025, 11:13

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:54

Juntada de Petição

24/06/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

18/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

15/06/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

10/06/2025, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

07/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 322

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 322

05/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

05/06/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047751-25.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DANIELLE SILVA DA GAMA ADVOGADO(A): ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB RJ089287) DESPACHO/DECISÃO Evento 319 - Tendo em vista o Estado do Rio de Janeiro voltou a fornecer o medicamento, renove-se a baixa, devendo o feito ser reativado caso haja alegação de descumprimento. (sp)

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:55

Todas as movimentações(334)

Juntada de Petição

28/10/2025, 12:55

Juntada de Petição

12/08/2025, 13:10

Juntada de Petição

22/07/2025, 11:13

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:54

Juntada de Petição

24/06/2025, 15:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

18/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

15/06/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

10/06/2025, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

07/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 322

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 322

05/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

05/06/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047751-25.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DANIELLE SILVA DA GAMA ADVOGADO(A): ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB RJ089287) DESPACHO/DECISÃO Evento 319 - Tendo em vista o Estado do Rio de Janeiro voltou a fornecer o medicamento, renove-se a baixa, devendo o feito ser reativado caso haja alegação de descumprimento. (sp)

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:55

Decisão interlocutória

04/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

08/05/2025, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 10:02

Decisão interlocutória

11/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:08

Juntada de certidão

10/04/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

17/03/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:00

Decisão interlocutória

06/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 16:42

Juntada de Petição

28/01/2025, 09:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304

20/01/2025, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304

16/01/2025, 16:38

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

16/01/2025, 16:31

Juntada de Petição

08/01/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

20/12/2024, 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

18/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

05/12/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 13:26

Decisão interlocutória

04/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026384-66.2024.4.02.9445/TRF (ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO)

29/11/2024, 03:55

Juntada de Petição

14/11/2024, 10:51

Juntada de Petição

11/11/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/10/2024, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510048674 processada no TRF2 com o no. 50263846620244029445/TRF (ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO)

19/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510048674

18/10/2024, 14:02

Juntada de Petição

08/10/2024, 09:58

Juntada de Petição

20/09/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 282

06/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282

29/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510048674

19/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

23/07/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

23/07/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 10:49

Decisão interlocutória

18/07/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

02/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

22/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

21/06/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

17/06/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

17/06/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

13/06/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 14:28

Decisão interlocutória

12/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/05/2024, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 13:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50477512520204025101/TRF2

16/05/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DANIELLE SILVA DA GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB RJ089287) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5047751-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DANIELLE SILVA DA GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB RJ089287) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 13/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5047751-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

08/09/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 254

06/09/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 254

27/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

26/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

18/08/2022, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

09/08/2022, 01:09

Juntada de Petição

07/08/2022, 21:01

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:55

Juntada de Petição

02/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

02/08/2022, 15:32

Juntada de Petição

02/08/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

30/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 240

17/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

08/07/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 15:38

Decisão interlocutória

07/07/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 13:02

Juntada de Petição

05/07/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

08/06/2022, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

07/06/2022, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

02/06/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

02/06/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

30/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:48

Decisão interlocutória

27/05/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 16:30

Juntada de Petição

12/05/2022, 14:16

Alterado o assunto processual - De: Saúde - Para: Fornecimento de medicamentos

26/04/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/04/2022, 11:25

Intimado em Secretaria

23/03/2022, 16:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

09/03/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

16/02/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

11/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

11/02/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

03/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

02/02/2022, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

31/01/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

31/01/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

25/01/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 18:55

Determinada a intimação

24/01/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/01/2022, 19:51

Juntada de Petição

18/01/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

14/12/2021, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

10/12/2021, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 195

06/12/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2021, 11:34

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2021, 18:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/11/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

29/11/2021, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 15:41

Decisão interlocutória

26/11/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

25/11/2021, 19:25

Juntada de Petição

25/11/2021, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

25/11/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

17/11/2021, 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 178

29/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

15/10/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/10/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/10/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/10/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/10/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 16:06

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

05/10/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/09/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

28/09/2021, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/09/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

27/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 15:21

Julgado procedente o pedido

27/09/2021, 15:21

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

21/09/2021, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

14/09/2021, 01:47

Juntada de Petição

10/09/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

08/09/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/08/2021, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/08/2021, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/08/2021, 23:18

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2021 11:52:47)

19/08/2021, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2021 11:52:47)

19/08/2021, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2021 11:53:03)

19/08/2021, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2021 11:53:17)

19/08/2021, 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Ato ordinatório praticado - 19/08/2021 11:52:31)

19/08/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/08/2021, 22:00

Intimado em Secretaria

12/07/2021, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

29/06/2021, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

19/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

18/06/2021, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/06/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/06/2021, 17:16

Juntada de certidão

10/06/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELLE SILVA DA GAMA <br/> Data: 12/07/2021 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dra. KLEISER APARECIDA PEREIRA - Largo do Machado, n. 29, sala 823, Catete, Rio de Janeiro - RJ, Tel. (21) 3437-4106 <br/> Perito: KLEISER APARECIDA PEREIRA MENDES

10/06/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/06/2021, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 14:38

Determinada a intimação

09/06/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 13:43

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

09/06/2021, 06:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/06/2021, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/05/2021, 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

15/05/2021, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/05/2021, 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/05/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/05/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/05/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/05/2021, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/05/2021, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/05/2021, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 12:58

Decisão interlocutória

06/05/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 17:39

Juntada de Petição

04/05/2021, 12:03

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/05/2021, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 14:45

Determinada a intimação

30/04/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Alterada a parte - exclusão - 30/04/2021 14:17:48)

30/04/2021, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/04/2021, 18:55

Juntada de ofício cumprido

29/04/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/04/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/04/2021, 18:16

Juntado(a)

22/04/2021, 13:40

Expedição de ofício

22/04/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/04/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 20:40

Determinada a intimação

20/04/2021, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 17:55

Juntada de certidão

19/04/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/04/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/04/2021, 11:23

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/04/2021, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/03/2021, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/03/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/03/2021, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 12:11

Decisão interlocutória

05/03/2021, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/02/2021, 10:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

08/02/2021, 22:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 05:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

29/01/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

26/01/2021, 03:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/01/2021, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

22/01/2021, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

20/01/2021, 01:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2021, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2021, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2021, 10:40

Decisão interlocutória

19/01/2021, 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 17:44

Juntada de Petição

14/01/2021, 10:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

17/12/2020, 06:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

10/12/2020, 05:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 43

29/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

24/11/2020, 03:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/11/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2020, 16:45

Determinada a intimação

19/11/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2020, 15:48

Juntada de Petição

17/11/2020, 16:32

Juntada de Petição

16/11/2020, 18:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

04/11/2020, 03:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 11:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 29

20/10/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/10/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2020, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020, 16:46

Determinada a intimação

30/09/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/09/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/09/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 09:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

23/09/2020, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/09/2020, 15:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/09/2020, 15:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/09/2020, 14:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 11:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2020, 11:35

Não Concedida a Medida Liminar

16/09/2020, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/09/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/09/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 15:06

Determinada a intimação

03/09/2020, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/08/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/08/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 13:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/08/2020, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 17:00

Juntada de certidão

06/08/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 10:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:28

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 13:02

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2022, 09:45

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 10:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:28

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 13:02

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2022, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 15:41

SENTENÇA

•05/10/2021, 15:20

SENTENÇA

•27/09/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:37

PETIÇÃO

•10/05/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 14:45

PETIÇÃO

•27/04/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 13:23