Apelação Cível 0157405-42.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANDRE FONSECA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

DENISE DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA

OAB/RJ 170663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

17/10/2024, 23:08

Recebidos os autos do STJ

16/10/2024, 20:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/03/2024, 10:51

Recurso Especial Admitido

21/02/2024, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 12:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/01/2024, 11:15

Juntada de certidão

26/01/2024, 10:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

26/01/2024, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/11/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/11/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/11/2023, 23:55

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

17/10/2024, 23:08

Recebidos os autos do STJ

16/10/2024, 20:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/03/2024, 10:51

Recurso Especial Admitido

21/02/2024, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 20:24

21/02/2024, 12:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/01/2024, 11:15

Juntada de certidão

26/01/2024, 10:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

26/01/2024, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/11/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/11/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/11/2023, 23:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

20/09/2023, 11:48

Sentença confirmada - por unanimidade

18/09/2023, 16:42

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

18/08/2023, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 172

18/08/2023, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

15/08/2023, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 09:10

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

28/06/2023, 17:39

Remetidos os Autos em diligência

21/10/2022, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/10/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/10/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/10/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 20:43

Despacho

03/10/2022, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

03/10/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

30/09/2022, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/09/2022, 01:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/09/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/09/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/09/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/09/2022, 09:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/09/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 08:33

Despacho

11/09/2022, 23:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

11/09/2022, 23:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/08/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/08/2022, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB13 para GAB29)

25/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/08/2022, 16:10

Declarado impedimento

25/08/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

25/08/2022, 15:58

Retirado de pauta

24/08/2022, 13:00

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

09/08/2022, 13:40

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

09/08/2022, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

09/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

09/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022

05/08/2022, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 112

05/08/2022, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

03/12/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/12/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2021, 15:31

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

30/11/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:38

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 11:48

EXTRATO DE ATA

•18/09/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 15:58