Apelação Cível 0023935-75.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.909,99

Órgão julgador

Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LABORATORIO SIMOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MEDEIROS TAVARES

OAB/RJ 153748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

14/11/2023, 05:46

Transitado em Julgado

14/11/2023, 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/11/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/11/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/09/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

20/09/2023, 11:49

Sentença confirmada - por unanimidade

18/09/2023, 16:42

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:37

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

14/11/2023, 05:46

Transitado em Julgado

14/11/2023, 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/11/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/11/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 11:49

EXTRATO DE ATA

•18/09/2023, 16:42

13/11/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/09/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

20/09/2023, 11:49

Sentença confirmada - por unanimidade

18/09/2023, 16:42

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: LABORATORIO SIMOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEONARDO MEDEIROS TAVARES (OAB RJ153748) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 13/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0023935-75.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

22/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

18/08/2023, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 185

18/08/2023, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

17/08/2023, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

27/03/2023, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/03/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/03/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

23/03/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 12:51