Procedimento Comum Cível 5034933-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5034933-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034933-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WALTER LUIS PACHECO ADVOGADO(A): SUELY BARBOSA SILVA (OAB RJ142197) DESPACHO/DECISÃO Diante do recurso de Apelação interposto, intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, na forma do art. 1.010, §1º, do CPC. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

21/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

16/06/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034933-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WALTER LUIS PACHECO ADVOGADO(A): SUELY BARBOSA SILVA (OAB RJ142197) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) Computar em favor da parte autora o período entre 04/02/1980 e 15/12/1980; b) Implantar em favor da parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) Pagar à parte autora as parcelas a título de aposentadoria por tempo de contribuição entre a data da citação (18/05/2025) e a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021.

13/04/2026, 00:00

Procedência em Parte

10/04/2026, 13:30

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

06/03/2026, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5034933-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WALTER LUIS PACHECO ADVOGADO(A): SUELY BARBOSA SILVA (OAB RJ142197) DESPACHO/DECISÃO A fim de subsidiar o convencimento do juízo acerca das questões de fato verificadas na presente lide, faculto às partes a produção de provas adicionais, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada de novas provas, dê-se ciência à parte contrária. Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 17:38

Mero expediente

08/05/2025, 03:16

Distribuição (sorteio)

16/04/2025, 20:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2026, 00:00