Recurso Especial 5010134-03.2023.4.02.0000 - TRF2

Recurso Especial 5010134-03.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2026, 16:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 14/05/2026 para recurso

14/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 264308/2026

21/03/2026, 10:41

Protocolizada Petição 264308/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2026

21/03/2026, 10:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:36

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1382)

18/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 12:50

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 5° da Instrução Normativa n. 16/STJ, de 12/02/2026, e em razão da demanda n° 57341, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar apenas o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL como recorrente, tendo em vista petição de fls. e-STJ 104-119 e decisão de admissibilidade à fl. e-STJ 143.

17/03/2026, 22:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/06/2024, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/06/2024, 22:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/05/2024, 15:10

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 14/05/2026 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 264308/2026

Protocolizada Petição 264308/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1382)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

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Todos os documentos(17)