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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 72.700,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA PAULA DE MORAES LINO

CPF 192.***.***-59

Autor

PAULA REJANE OLIVEIRA DE MORAES

CPF 094.***.***-19

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA GOMES

OAB/RJ 122739•Representa: ATIVO

RAFAEL DE SOUSA DA SILVA

OAB/RJ 204102•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2023, 14:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIOJE11

21/03/2023, 14:39

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIOJE11

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença confirmada - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

legal