Apelação Cível 5001373-09.2019.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 34.390,26

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MAICON DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

07/08/2024, 13:12

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 09:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 22:05

Despacho

30/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/02/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/02/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/02/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/02/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 13:11

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

07/08/2024, 13:12

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 09:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 22:05

Despacho

30/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:36

30/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/02/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/02/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/02/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/02/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 13:11

Recurso Especial não admitido

19/02/2024, 20:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 20:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/11/2023, 11:31

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

28/11/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/11/2023, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/10/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/09/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

20/09/2023, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 14:18

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2023, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

18/08/2023, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

17/08/2023, 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

17/08/2023, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

16/08/2023, 19:01

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

18/02/2021, 10:26

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

17/02/2021, 15:10

Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB20)

12/02/2021, 19:03

Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP

12/02/2021, 14:39

Distribuído por prevenção - Número: 50125703720204020000

01/10/2020, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 20:05

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 14:39