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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 17.055,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

Todas as movimentações(103)