Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
APELANTE: FRANCISCO CASTELHANO FUENTES (EXEQUENTE)
APELANTE: BENEDICTO GONCALVES DA SILVA (EXEQUENTE)
APELANTE: JOSE MARCOLINO MOREIRA (EXEQUENTE)
APELANTE: HELIO MANUELINO KLING (EXEQUENTE)
APELANTE: CLEA BUENO DE FREITAS COELHO (EXEQUENTE)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) EDITAL Nº 20001667319 EDITAL DE INTIMAÇÃO ( prazo: 30 dias) O(A)EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DA SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Sétima Turma Especializada os autos do(a) AC 50488506420194025101 em que são partes BENEDICTO GONCALVES DA SILVA, FRANCISCO CASTELHANO FUENTES, CLEA BUENO DE FREITAS COELHO, HELIO MANUELINO KLING e JOSE MARCOLINO MOREIRA e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, tendo sido determinada, utilizando-se analogicamente da regra do artigo 231, II, c/c art. 257 c/c art.275, § 2º do Código de Processo Civil, A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE POSSÍVEIS HERDEIROS DE BENEDICTO GONCALVES DA SILVA, CPF 215.384.418-53, para que requeram a habilitação de seu espólio nos autos no prazo de 30 dias (art. 313, §2º, II, do CPC), conforme ato processual que pode ser acessado através do site www.trf2.jus.br – portal processo eletrônico. Por oportuno, esclareço que o credenciamento dos procuradores públicos ou advogados no Sistema e-Proc para fins de intimação deverá ser feito, respectivamente, conforme incisos IV e V do art. 10, observado o disposto no § 2º do mesmo artigo, da Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018 (http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/manual-de-cadastramento-de-advogados/). O processo em referência tramita por meio eletrônico. Os dados básicos do processo, quais sejam, número, classe, assunto, nome das partes e de seus advogados, movimentação processual e inteiro teor dos atos processuais, encontram-se disponíveis para consulta no site www.trf2.jus.br, bastando, para tanto, fornecer o número do processo. Já o acesso ao inteiro teor dos autos do processo eletrônico, vale dizer, peças processuais e documentos apresentados pelas partes, além dos dados básicos acima mencionados, dar-se-á apenas mediante a utilização da chave do processo, que deverá ser encaminhada ao(à) advogado(a) constituído(a). Chave do processo a ser informada à parte a ser intimada: 371251200521. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede deste Tribunal, situado na Rua do Acre nº 80, 6º. Andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 2023. Digitado por Sergio Trugilho Hortega. E conferido por Loecir Ferreira de Carvalho, Supervisora da Seção de Processamento da Subsecretaria da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Desembargador Federal Relator
Edital 229 - Apelação Cível Nº 5048850-64.2019.4.02.5101/RJ