Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006202-65.2021.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 36.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

EDMAR GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PORFIRIO NETO

OAB/RJ 127762·CPF·Representa: Autor

LAILSON FELIPE FERREIRA

OAB/RJ 217010·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000730-54.2024.4.02.9388/TRF (EDMAR GOMES DA SILVA)

25/07/2025, 01:34

Baixa Definitiva

16/02/2024, 12:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510002632 processada no TRF2 com o no. 50007305420244029388/TRF (EDMAR GOMES DA SILVA)

16/02/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510002632

06/02/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

06/02/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

28/01/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510002632

18/01/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2024, 12:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/12/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

13/12/2023, 03:07

Juntada de Petição

08/12/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

03/12/2023, 23:59

Despacho

23/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:43

Todas as movimentações(142)

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000730-54.2024.4.02.9388/TRF (EDMAR GOMES DA SILVA)

25/07/2025, 01:34

Baixa Definitiva

16/02/2024, 12:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510002632 processada no TRF2 com o no. 50007305420244029388/TRF (EDMAR GOMES DA SILVA)

16/02/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510002632

06/02/2024, 14:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

06/02/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

28/01/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510002632

18/01/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2024, 12:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/12/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

13/12/2023, 03:07

Juntada de Petição

08/12/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

03/12/2023, 23:59

Despacho

23/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/10/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:04

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

27/10/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

09/10/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/10/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:44

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

27/09/2023, 14:44

Despacho

27/09/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 13:54

Juntada de Petição

22/09/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/09/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 103

22/09/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 11:10

Juntada de Petição

20/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:56

Determinada a intimação

14/09/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 15:23

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

13/09/2023, 14:29

Despacho

05/09/2023, 15:40

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

05/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/08/2023, 23:59

Despacho

01/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/08/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

26/06/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

07/06/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/06/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/06/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:16

Juntada de Petição

06/06/2023, 14:43

Despacho

01/06/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 13:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

31/05/2023, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/04/2023, 23:59

Despacho

22/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 14:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJITP01

21/03/2023, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

21/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

21/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

26/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

17/02/2023, 01:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 19:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/02/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/02/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDMAR GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PORFIRIO NETO (OAB RJ127762) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006202-65.2021.4.02.5112/RJ (Pauta: 32) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

30/01/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32

27/01/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 14:01

Juntada de certidão

26/01/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 22:58

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

23/08/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/08/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/08/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/08/2022, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:23

Juntada de Petição

04/08/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/08/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 13:24

Juntada de Petição

01/08/2022, 12:57

Determinada a intimação

22/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 11:51

Juntada de Petição

22/07/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/07/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2022, 13:28

Despacho

30/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18

30/05/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/05/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:48

Julgado procedente o pedido

26/04/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022, 12:48

Juntada de Petição

10/12/2021, 16:06

Juntada de Petição

08/12/2021, 08:09

Juntada de Petição

25/11/2021, 09:49

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 11:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2021, 11:54

Determinada a citação

15/10/2021, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 09:30

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 19:18

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 13:48

SENTENÇA

•26/04/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 11:54