Apelação Cível 0013755-72.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 57.573,31

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARLINDO CORNELIO DA MOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

10/04/2026, 12:10

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 08:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/10/2023, 15:29

Recurso Especial Admitido

04/10/2023, 19:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2023, 11:18

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

28/09/2023, 13:08

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/09/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/09/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

18/09/2023, 18:01

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2023, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

10/04/2026, 12:10

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 08:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/10/2023, 15:29

Recurso Especial Admitido

04/10/2023, 19:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2023, 19:10

04/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2023, 11:18

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

28/09/2023, 13:08

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/09/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/09/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

18/09/2023, 18:01

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2023, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

18/08/2023, 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

17/08/2023, 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140

17/08/2023, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

16/08/2023, 15:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

06/02/2020, 14:00

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

06/02/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 14:43

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 16:16