Apelação Cível 5047832-71.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 135.167,62

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

12/04/2023, 13:54

Transitado em Julgado

12/04/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/02/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/02/2023, 14:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 216

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

12/04/2023, 13:54

Transitado em Julgado

12/04/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/02/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/02/2023, 14:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 216

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

06/04/2021, 14:38

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

05/04/2021, 17:16

Distribuído por prevenção - Número: 50083136620204020000/TRF2

05/04/2021, 10:06