Cumprimento de sentença 5010811-92.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

NITEROI PARK LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA

CPF

Reu

KELLY CRISTINA MORAES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 59

16/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 59

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/12/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/12/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/12/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:31

Determinada a intimação

11/12/2023, 16:37

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

05/03/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 59

16/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 59

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/12/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:37

SENTENÇA

•03/08/2021, 12:13

19/12/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/12/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:31

Determinada a intimação

11/12/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 15:52

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO POPULAR PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/11/2023, 15:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50108119220194025102

16/11/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) PARTE AUTORA: KELLY CRISTINA MORAES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) PARTE RÉ: NITEROI PARK LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (OAB RJ109031) PARTE RÉ: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO PAAR SANTIAGO (OAB RJ109530) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5010811-92.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PARTE

22/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

05/10/2021, 23:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 45

28/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44

04/09/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 14:46

Julgado improcedente o pedido

03/08/2021, 12:13

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/05/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/05/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/04/2021, 13:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 10:47

Convertido o Julgamento em Diligência

25/03/2021, 10:47

Juntada de Petição

14/09/2020, 11:00

Autos com Juiz para Sentença

11/09/2020, 13:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/09/2020 10:57:18)

11/09/2020, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

11/09/2020, 03:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 10:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

16/07/2020, 03:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

16/06/2020, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 23:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 09:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/05/2020, 09:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7, 8 e 9

13/02/2020, 01:18

Juntada de Petição

07/01/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7, 8 e 9

27/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/12/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/12/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 15:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/12/2019, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 14:02

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 17:42