Execução Fiscal 5000115-60.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF

·

Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000115-60.2025.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa (CDAs nº 2022/132294, 2023/008113 e 2024/003990), nos termos do art. 26 da LEF c/c 485, VI, do CPC. Sem custas (Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios. TRASLADE-SE a presente sentença para os autos dos Embargos em apenso. Transitado em julgado, diante da notícia de depósito vinculado aos presentes autos (evento 06), AUTORIZO a apropriação dos referidos valores pela CEF, na forma do disposto no Provimento 011/2011, atualizado pelo Provimento 025/2011. Após, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.

14/08/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

13/08/2025, 21:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 16:11

Recebimento de Embargos à Execução

08/05/2025, 18:13

Mero expediente

08/05/2025, 17:42

Mero expediente

14/03/2025, 20:10

Mero expediente

21/01/2025, 20:44

Distribuição (sorteio)

10/01/2025, 15:31

Documentos

•14/08/2025, 00:00