Execução Fiscal 5029921-55.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES

Autor

M RESENDE ENGENHARIA EIRELI ME

Reu

MARCELO PETROCCHI RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

13/02/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 657924481520. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: M RESENDE ENGENHARIA EIRELI ME EXECUTADO: MARCELO PETROCCHI RESENDE EDITAL Nº 500003791539 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) M RESENDE ENGENHARIA EIRELI ME, CNPJ: 18266883000141 e MARCELO PETROCCHI RESENDE, CPF: 94066191649 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.936,85 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 01019/2019 CHAVE DO PROCESSO: 657924481520 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029921-55.2020.4.02.5001/ES

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/12/2024, 12:24

Outras Decisões

18/07/2023, 12:49

Mero expediente

20/01/2021, 19:20

Distribuição (sorteio)

09/12/2020, 14:55

Documentos

•15/08/2025, 00:00