Execução Fiscal 0120283-67.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Outras Decisões

28/02/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 365585068618. EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: PADRECO GRANITOS LTDA EXECUTADO: LEOVANES SANTOS DE PAULA EXECUTADO: FABIOLA FLORENCIO DE PAULA EDITAL Nº 500003791287 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) LEOVANES SANTOS DE PAULA, CPF: 07806190724 e FABIOLA FLORENCIO DE PAULA, CPF: 10814222706 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 51.837,74 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 20.109869.2015, 20.109871.2015, 20.109875.2015, 20.109874.2015, 20.109879.2015, 20.109877.2015, 20.109880.2015, 20.109881.2015, 20.109868.2015 e 20.109867.2015. CHAVE DO PROCESSO: 365585068618 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0120283-67.2015.4.02.5001/ES

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/12/2024, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2024, 12:20

Por decisão judicial

23/08/2024, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2023, 03:00

Ato ordinatório

30/08/2022, 16:21

Por decisão judicial

25/07/2022, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2021, 16:38

Ato ordinatório

05/07/2021, 17:44

Por decisão judicial

02/07/2021, 13:31

Mero expediente

04/11/2020, 19:36

Outras Decisões

14/02/2020, 19:23

Distribuição (sorteio)

03/08/2015, 18:23

Documentos

•15/08/2025, 00:00