Execução Fiscal 0158208-36.2016.4.02.5107 - TRF2

Execução Fiscal 0158208-36.2016.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0158208-36.2016.4.02.5107/RJ EXECUTADO: LOGISTICA COMERCIAL OITO IRMAOS LTDA ADVOGADO(A): WESLEY SANTOS DA SILVA (OAB RJ233295) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição. Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

25/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

18/05/2026, 16:00

Outras Decisões

18/05/2026, 15:59

Outras Decisões

12/05/2026, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0158208-36.2016.4.02.5107/RJ EXECUTADO: LOGISTICA COMERCIAL OITO IRMAOS LTDA ADVOGADO(A): WESLEY SANTOS DA SILVA (OAB RJ233295) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o presente feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido sem manifestação, à(ao) Exequente.

11/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

10/03/2026, 16:53

Outras Decisões

10/03/2026, 16:41

Mero expediente

04/03/2026, 16:24

Mero expediente

11/02/2026, 14:37

Mero expediente

10/02/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0158208-36.2016.4.02.5107/RJ EXECUTADO: LOGISTICA COMERCIAL OITO IRMAOS LTDA ADVOGADO(A): WESLEY SANTOS DA SILVA (OAB RJ233295) DESPACHO/DECISÃO Em atendimento ao pleito formulado pela FAZENDA NACONAL no Evento 239, haja vista que transcorrido o prazo legal sem interposição de Impugnação à Arrematação ou sem que haja outra Ação ou Recurso pendentes de julgamento, DETERMINO a expedição de Ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda ou transferência dos depósitos judiciais realizados referentes às arrematações, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo. Recebida a resposta, SUSPENDA-SE o prosseguimento da execução até que a Exequente proceda à alocação do débito devendo, ainda, juntar demonstrativo que comprove a alocação dos valores transferidos.

11/12/2025, 00:00

Outras Decisões

10/12/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0158208-36.2016.4.02.5107/RJ EXECUTADO: LOGISTICA COMERCIAL OITO IRMAOS LTDA ADVOGADO(A): WESLEY SANTOS DA SILVA (OAB RJ233295) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso de prazo para oposição de Impugnação à Arrematação, abra-se vista ao Exeqüente para manifestação. Expeça-se OFÍCIO ao DETRAN/RJ para que proceda a imediata transferência do veículo à Arrematante, devendo quaisquer valores devidos à título de IPVA e multa serem cobrados do antigo proprietário, bem como para que proceda ao levantamento da penhora. Expeçam-se, ainda, eventualmente, ofícios ao juízos que realizaram penhoras sobre o bem, informando sobre a arrematação e solicitando o levantamento das constrições. Quanto a entrega do veículo, expeça-se mandado de busca e apreensão.

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 17:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0158208-36.2016.4.02.5107/RJ EXECUTADO: LOGISTICA COMERCIAL OITO IRMAOS LTDA ADVOGADO(A): WESLEY SANTOS DA SILVA (OAB RJ233295) DESPACHO/DECISÃO Após a realização do leilão designado para o dia 10/09/2025, no qual houve a arrematação dos quatro veículos penhorados nos autos, a Executada apresentou exceção de pré-executividade (Evento 192), sustentando: (i) ausência de prova robusta e incompletude dos autos quanto aos atos do leilão, atribuindo à Exequente o ônus de comprovar a regularidade; (ii) possível nulidade do leilão por falta de intimação idônea (art. 889 do CPC); (iii) irregularidade quanto à atualização e compatibilização dos valores constantes no Edital e na CDA; (iv) existência de atos supervenientes, como parcelamento e rescisão, que demandariam demonstração de regular prosseguimento; (v) suposta violação a regras aplicáveis aos leilões eletrônicos (publicidade, segurança e prova da publicidade); além de requerer a produção de provas complementares. A Exequente, em manifestação (Evento 200), impugnou os argumentos apresentados. DECIDO. A exceção de pré-executividade não encontra amparo. Os vícios apontados pela Executada não foram demonstrados, sendo certo que os elementos necessários à verificação da regularidade do leilão encontram-se disponíveis tanto no processo eletrônico (sistema e-Proc) quanto no sítio eletrônico do leiloeiro responsável. Ademais, no que concerne à alegação de ausência de intimação, consta do Evento 152 a certidão do Sr. Oficial de Justiça atestando a intimação pessoal do representante da Executada, Sr. Hezilândio Pires Xavier. Quanto à alegação de ausência de informação sobre rescisão de parcelamento, observa-se no Evento 116 que a rescisão ocorreu em 01/07/2024. Já o Edital de Leilão encontra-se nos autos no Evento 137, com publicação registrada no Diário Eletrônico em 15/08/2025 (Evento 143). Cumpre destacar que desde 2020 este Juízo realiza leilões eletrônicos, com disponibilização das informações pertinentes no Edital e no sítio eletrônico do leiloeiro, sem registro de irregularidades quanto à forma de publicidade e acesso. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela Executada. Determino à Secretaria que certifique o decurso de prazo para eventual apresentação de impugnação à arrematação. Em relação ao pedido formulado pela Executada no Evento 193, relativo a parcelamento, esclarece-se que eventual negociação deve ser realizada diretamente perante o órgão Exequente, não competindo a este Juízo, em sede executiva, determinar acordos de natureza administrativa.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOGISTICA COMERCIAL OITO IRMAOS LTDA EDITAL Nº 510016973612 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO O DOUTOR CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e LOGISTICA COMERCIAL OITO IRMAOS LTDA, CNPJ: 07.221.537/0001-20, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0158208-36.2016.4.02.5107, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias de 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos, conforme descrição a seguir:VEÍCULO: HONDA/CG 125 FAN, ANO/MODELO 2014/2015, COR PRATA, GASOLINA, PLACA LRY 2190. Segundo o Oficial de Justiça o bem encontra-se em funcionamento. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 8.537,00 (oito mil quinhentos e trinta e sete reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 4.269,00 (quatro mil duzentos e sessenta e nove reais), conforme decidido nos autos.VEÍCULO: FIAT/PALIO ELX FLEX, ANO/MODELO 2007/2008, COR PRETA, ÁLCOOL/GASOLINA, PLACA LKK5262. Segundo o Oficial de Justiça o bem encontra-se em regular estado de conservação. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme decidido nos autos.VEÍCULO: FIAT/DUCATO MAXICARGO, ANO/MODELO 2015/2016, COR PRATA, DIESEL, PLACA LSI3258. Segundo o Oficial de Justiça o bem encontra-se em bom estado de conservação, porém necessita de reparos na lataria e estofamento. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), conforme decidido nos autos.VEÍCULO: FORD/CARGO 1717 E, ANO/MODELO 2010/2011, COR BRANCA, DIESEL, PLACA LLJ1628. Segundo o Oficial de Justiça o bem encontra-se em regular estado de conservação, sem parachoque dianteiro, necessita de reparos na lataria e pintura. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme decidido nos autos.Os bens encontram-se localizados na Avenida Professor José de Souza Herdy, 982, Loja 01 - Imbau, Silva Jardim/RJ.Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPVA e multas do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0158208-36.2016.4.02.5107/RJ Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.

15/08/2025, 00:00

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