Execução de Título Extrajudicial 5001207-88.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001207-88.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

21/06/2026, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001207-88.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na parte final da(o) decisão/despacho integrante do evento 60, intime-se a parte exequente a fim de manifestar o prosseguimento pretendido à execução, em face do que consta nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001207-88.2025.4.02.5105/RJ RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 69 - 14/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 68 - 13/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 67 - 07/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 60 - 24/02/2026 - Decisão interlocutória

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001207-88.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da certidão do evento 61, retifico a decisão do evento 60, tão somente para excluir as medidas constritivas em relação à executada METALURGICA BESSER LTDA (Em Recuperação Judicial). Cumpram-se as demais determinações daquela decisão. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 18:54

Outras Decisões

24/02/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001207-88.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Instada a promover diligência necessária ao prosseguimento da execução, a parte exequente quedou-se inerte, impossibilitando o seu desenvolvimento válido e regular. Em face da omissão em atender a determinação do Juízo, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, fica ciente a parte credora de que iniciar-se-á o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, conforme disposto no artigo 206, §5º, do Código Civil, c/c artigo 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001207-88.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora/exequente a fim de manifestar o prosseguimento pretendido ao(à) feito/execução em face do que consta nos autos. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001207-88.2025.4.02.5105/RJ EXECUTADO: METALURGICA BESSER LTDA ADVOGADO(A): JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE (OAB RJ228748) DESPACHO/DECISÃO A parte executada peticiona, no evento 23, requerendo a suspensão da execução, haja vista que a empresa executada teria aforado pedido de recuperação judicial. A CEF se manifesta, no evento 31, requerendo o prosseguimento da execução em relação ao executado pessoa física, avalista da dívida exequenda. Decido. Considerando a ausência de oposição da CEF, suspenda-se a execução apenas em relação à executada pessoa jurídica, METALURGICA BESSER LTDA. Quanto ao executado ERICH DE ANDRADE CORREA HEPP, trata-se de devedor solidário na condição de avalista do título (evento 1, anexos 7 e 8). Neste ponto, em relação aos coobrigados, pessoas físicas, o E. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no seguinte sentido, como se observa do enunciado nº 581 de súmula: A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. Por sua vez, o artigo 49, §1º, da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falência), preconiza que: § 1º Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. Portanto, a execução deverá prosseguir em relação ao executado ERICH DE ANDRADE CORREA HEPP. Cumpram-se as determinações contidas no evento 4, com a citação do executado acima mencionado, no endereço do evento 21. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que apresente procuração outorgada aos advogados subscritores da petição do evento 23, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e expedientes necessários.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001207-88.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte executada peticiona, no evento 23, requerendo a suspensão da execução, haja vista que a empresa executada teria aforado pedido de recuperação judicial. A CEF se manifesta, no evento 31, requerendo o prosseguimento da execução em relação ao executado pessoa física, avalista da dívida exequenda. Decido. Considerando a ausência de oposição da CEF, suspenda-se a execução apenas em relação à executada pessoa jurídica, METALURGICA BESSER LTDA. Quanto ao executado ERICH DE ANDRADE CORREA HEPP, trata-se de devedor solidário na condição de avalista do título (evento 1, anexos 7 e 8). Neste ponto, em relação aos coobrigados, pessoas físicas, o E. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no seguinte sentido, como se observa do enunciado nº 581 de súmula: A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. Por sua vez, o artigo 49, §1º, da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falência), preconiza que: § 1º Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. Portanto, a execução deverá prosseguir em relação ao executado ERICH DE ANDRADE CORREA HEPP. Cumpram-se as determinações contidas no evento 4, com a citação do executado acima mencionado, no endereço do evento 21. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que apresente procuração outorgada aos advogados subscritores da petição do evento 23, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e expedientes necessários.

08/09/2025, 00:00

Outras Decisões

03/09/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001207-88.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Diante do aduzido pela parte executada no evento 23, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para ciência e manifestação. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

15/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00