Cumprimento de sentença 5000424-09.2024.4.02.5113 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000424-09.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

22/04/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000424-09.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: JULIO CESAR NASCIMENTO GODINHO ADVOGADO(A): EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614) EXEQUENTE: CASSIA RIBEIRO PASSOS GODINHO ADVOGADO(A): EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: OTTO PEREIRA MATTHEIS CRUZ ADVOGADO(A): OTTO PEREIRA MATTHEIS CRUZ DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida nos embargos de terceiro nº 5000258-06.2026.4.02.5113 (v. evento 156, DESPADEC1), determino sejam os autos suspensos por 90 (noventa) dias ou até que sobrevenha decisão definitiva nos referidos embargos. Intime-se.

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000424-09.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: JULIO CESAR NASCIMENTO GODINHO ADVOGADO(A): EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614) EXEQUENTE: CASSIA RIBEIRO PASSOS GODINHO ADVOGADO(A): EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 131, DESPADEC1 e, tendo em vista a resposta do ofício juntada no evento 143, OFIC1, dê-se ciência à exequente.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000424-09.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: JULIO CESAR NASCIMENTO GODINHO ADVOGADO(A): EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614) EXEQUENTE: CASSIA RIBEIRO PASSOS GODINHO ADVOGADO(A): EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 123, PET1 e evento 127, PET1: Trata-se de manifestação da exequente em que requer alvará de transferência dos valores depositados pela CEF para a conta bancária informada. Decido. DEFIRO. Expeça-se ofício à agência da CEF (0195) para que proceda à transferência do valor total depositado nas contas judiciais 0195.005.86402927-9 e 0195.005.86402808-6 (v. evento 129, EXTR2 e evento 129, EXTR1), para a conta informada pela exequente no evento 127, PET1, conforme dados abaixo, devendo comprovar a operação nos autos no prazo de 20 (vinte) dias. - Conta de titularidade de EDUARDO CHEDE JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ nº 16.097.449/0001-50, Agência 5750, Conta Corrente nº 0033709-9, Banco Bradesco. Deverão acompanhar o ofício cópias do evento 127, PET1 e deste despacho. Comprovada a operação, dê-se ciência à exequente. Sem prejuízo, expeça-se novo ofício ao Cartório do 1º Ofício de Três Rios, acompanhado da certidão de trânsito em julgado da sentença (eventos 54 e 63) e do Edital do Leilão público nº 0001/0224 (evento 24, anexo 5 do processo n. 5000244-56.2025.4.02.5113/RJ que tramita em apenso), a fim de que proceda ao cancelamento da averbação da alienação do imóvel objeto da matrícula 10.635 (Registro nº 19 e seguintes), decorrente dos leilões alusivos à execução extrajudicial e, em seguida, da consolidação da propriedade em favor da CEF. Cumprirá ao Cartório, APÓS O CUMPRIMENTO DESTE DESPACHO, encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, pelo e-mail [email protected], certidão de inteiro teor da referida matrícula. Deverão acompanhar o referido ofício, ainda, cópias da decisão evento 103, DESPADEC1 e deste despacho. Cumprido, dê-se ciência às partes e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se.

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000424-09.2024.4.02.5113/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: OTTO PEREIRA MATTHEIS CRUZ ADVOGADO(A): OTTO PEREIRA MATTHEIS CRUZ DESPACHO/DECISÃO evento 111, PET1: Reitere-se a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante do depósito do valor complementar dos honorários de sucumbência, correspondente a R$ 3.767,61 (três mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos). Não comprovado o pagamento pela executada, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar a execução. evento 115, PET1: Trata-se de embargos de terceiro interposto por OTTO PEREIRA MATTHEIS CRUZ (CPF 150.667.087-31), proponente vencedor do leilão extrajudicial do imóvel objeto dos autos. Decido. Considerando que os embargos de terceiro devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, nos termos do art. 676, do CPC, inclua-se o embargante subscritor no sistema processual e, em seguida, intime-o para providenciar a sua correta distribuição no prazo de 5 (cinco) dias. Ao protocolar os embargos, o executado deverá juntar o presente despacho como anexo. Cumprido, à Secretaria para que exclua as peças juntadas ao evento 115. Intime-se.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 13:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/09/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000424-09.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: JULIO CESAR NASCIMENTO GODINHO ADVOGADO(A): EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614) EXEQUENTE: CASSIA RIBEIRO PASSOS GODINHO ADVOGADO(A): EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 97, PET1: Trata-se de manifestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em que junta comprovante de pagamento dos honorários de sucumbência no montante de R$ 17.952,93 e requer "a expedição de ofício ao RGI, determinando o cancelamento da consolidação da propriedade, por se mostrar medida mais efetiva para o cumprimento da sentença." evento 99, PET1: Trata-se de manifestação da exequente em que argumenta pela necessidade de complementação do valor de honorários depositado pela executada e requer, ainda: "(...) a expedição de ofício para cancelamento da consolidação da propriedade, a fim de realizar o devido distrato da executada com terceiro arrematante, sem demonstrar mais prejuízos para as partes. Alternativamente, caso não haja o distrato com o terceiro, requer-se a conversão da obrigação em perdas e danos, indenizando respectivamente o exequente em prestação pecuniária referente ao valor do imóvel, como já observado em processos análogos." Decido. Com relação ao requerimento de complementação dos honorários de sucumbência depositados, com razão a exequente. No evento 66, DESPADEC1, foi determinada a intimação da executada para que efetuasse o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias ou apresentasse impugnação nos próprios autos. Regularmente intimada (v. evento 68), o prazo da executada para pagamento terminou em 11/02/2025, sem que tivesse comprovado sua realização. Apenas em 14/04/2025, após nova intimação para pagamento a partir do despacho de evento 89, DESPADEC1, a executada comprovou depósito de valor menor que aquele apresentado pela exequente no evento 83, EXECUMPR1. Pelo exposto, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante do depósito do valor complementar dos honorários de sucumbência, correspondente a R$ 3.767,61 (três mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos). Cumprido, dê-se ciência à exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a satisfação da dívida ou requeira o que entender de direito a fim de dar prosseguimento à execução. Com a resposta, voltem conclusos. Não comprovado o pagamento pela executada, intime-se a exequente para impulsionar a execução. Quanto aos requerimentos de expedição de ofício ao RGI, expeça-se novo ofício ao Cartório do 1º Ofício de Três Rios, acompanhado da certidão de trânsito em julgado da sentença (eventos 54 e 63) e do Edital do Leilão público nº 0001/0224 (evento 24, anexo 5 do processo n. 5000244-56.2025.4.02.5113/RJ que tramita em apenso), no qual o item 18.1 assim prevê: 18 – DA EVICÇÃO DE DIREITO E DO DISTRATO 18.1 – Para os imóveis com ação judicial recai sobre a CAIXA o risco de evicção de direito, nos termos do art. 447 e seguintes do Código Civil, sendo que, sobrevindo decisão transitada em julgado decretando a anulação do título aquisitivo da CAIXA (Consolidação da Propriedade/Carta de Arrematação e/ou Adjudicação) o contrato que for assinado com o proponente classificado resolver-se-á de pleno direito. Destarte, tem-se que o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos (evento 63) implica na resolução do contrato celebrado entre a CEF e o proponente vencedor do leilão extrajudicial do imóvel, OTTO PEREIRA MATTHEIS CRUZ (CPF 150.667.087-3), o que possibilita o cancelamento da averbação da alienação do imóvel objeto da matrícula 10.635, decorrente dos leilões alusivos à execução extrajudicial e, em seguida, da consolidação da propriedade em favor da CEF. Cumprirá ao Cartório, após o cumprimento desta decisão, encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, pelo e-mail [email protected], certidão de inteiro teor da referida matrícula. Cumprido, dê-se ciência às partes. Intime-se.

Mero expediente

14/08/2025, 00:22

Mero expediente

11/04/2025, 00:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/02/2025, 11:01

Ato ordinatório

06/02/2025, 13:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000424-09.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: JULIO CESAR NASCIMENTO GODINHO ADVOGADO(A): EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614) EXEQUENTE: CASSIA RIBEIRO PASSOS GODINHO ADVOGADO(A): EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 97, PET1: Trata-se de manifestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em que junta comprovante de pagamento dos honorários de sucumbência no montante de R$ 17.952,93 e requer "a expedição de ofício ao RGI, determinando o cancelamento da consolidação da propriedade, por se mostrar medida mais efetiva para o cumprimento da sentença." evento 99, PET1: Trata-se de manifestação da exequente em que argumenta pela necessidade de complementação do valor de honorários depositado pela executada e requer, ainda: "(...) a expedição de ofício para cancelamento da consolidação da propriedade, a fim de realizar o devido distrato da executada com terceiro arrematante, sem demonstrar mais prejuízos para as partes. Alternativamente, caso não haja o distrato com o terceiro, requer-se a conversão da obrigação em perdas e danos, indenizando respectivamente o exequente em prestação pecuniária referente ao valor do imóvel, como já observado em processos análogos." Decido. Com relação ao requerimento de complementação dos honorários de sucumbência depositados, com razão a exequente. No evento 66, DESPADEC1, foi determinada a intimação da executada para que efetuasse o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias ou apresentasse impugnação nos próprios autos. Regularmente intimada (v. evento 68), o prazo da executada para pagamento terminou em 11/02/2025, sem que tivesse comprovado sua realização. Apenas em 14/04/2025, após nova intimação para pagamento a partir do despacho de evento 89, DESPADEC1, a executada comprovou depósito de valor menor que aquele apresentado pela exequente no evento 83, EXECUMPR1. Pelo exposto, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante do depósito do valor complementar dos honorários de sucumbência, correspondente a R$ 3.767,61 (três mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos). Cumprido, dê-se ciência à exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a satisfação da dívida ou requeira o que entender de direito a fim de dar prosseguimento à execução. Com a resposta, voltem conclusos. Não comprovado o pagamento pela executada, intime-se a exequente para impulsionar a execução. Quanto aos requerimentos de expedição de ofício ao RGI, expeça-se novo ofício ao Cartório do 1º Ofício de Três Rios, acompanhado da certidão de trânsito em julgado da sentença (eventos 54 e 63) e do Edital do Leilão público nº 0001/0224 (evento 24, anexo 5 do processo n. 5000244-56.2025.4.02.5113/RJ que tramita em apenso), no qual o item 18.1 assim prevê: 18 – DA EVICÇÃO DE DIREITO E DO DISTRATO 18.1 – Para os imóveis com ação judicial recai sobre a CAIXA o risco de evicção de direito, nos termos do art. 447 e seguintes do Código Civil, sendo que, sobrevindo decisão transitada em julgado decretando a anulação do título aquisitivo da CAIXA (Consolidação da Propriedade/Carta de Arrematação e/ou Adjudicação) o contrato que for assinado com o proponente classificado resolver-se-á de pleno direito. Destarte, tem-se que o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos (evento 63) implica na resolução do contrato celebrado entre a CEF e o proponente vencedor do leilão extrajudicial do imóvel, OTTO PEREIRA MATTHEIS CRUZ (CPF 150.667.087-3), o que possibilita o cancelamento da averbação da alienação do imóvel objeto da matrícula 10.635, decorrente dos leilões alusivos à execução extrajudicial e, em seguida, da consolidação da propriedade em favor da CEF. Cumprirá ao Cartório, após o cumprimento desta decisão, encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, pelo e-mail [email protected], certidão de inteiro teor da referida matrícula. Cumprido, dê-se ciência às partes. Intime-se.

15/08/2025, 00:00

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