Cumprimento de sentença 5005534-66.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

ELIEL DE SOUSA FARIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE GISELI MENEZES PACHECO

OAB/RS 054594·CPF·Representa: Autor

EDUARDO THORPE DE CASTRO

OAB/RJ 134439·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

12/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

06/06/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2024, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5033046-62.2024.4.02.9666/TRF (ELIEL DE SOUSA FARIA)

31/05/2024, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5033047-47.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/05/2024, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

16/04/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/04/2024, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:20

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

12/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

06/06/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 12:57

31/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2024, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5033046-62.2024.4.02.9666/TRF (ELIEL DE SOUSA FARIA)

31/05/2024, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5033047-47.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/05/2024, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

16/04/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/04/2024, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:20

Baixa Definitiva

11/04/2024, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010172 processada no TRF2 com o no. 50330466220244029666/TRF (ELIEL DE SOUSA FARIA)

10/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010172 processada no TRF2 com o no. 50330466220244029666/TRF (viviane giseli menezes pacheco)

10/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010172 processada no TRF2 com o no. 50330474720244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

10/04/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510010172

09/04/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/03/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2024, 18:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510010172

18/03/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/02/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/02/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2024, 12:57

Juntada de Petição

09/02/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

06/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/11/2023, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/11/2023, 17:17

Juntada de Petição

09/11/2023, 17:16

Decisão interlocutória

09/11/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2023, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

18/10/2023, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/09/2023, 17:19

Juntada de Petição

11/09/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/08/2023, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/08/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2023, 15:15

Transitado em Julgado

22/08/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

18/08/2023, 08:56

Juntada de Petição

13/07/2023, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

06/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/06/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/06/2023, 11:07

Homologada a Transação

26/06/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/06/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/06/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 18:49

Juntada de Petição

20/06/2023, 16:51

Juntada de Petição

20/06/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/06/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

23/05/2023, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

22/05/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/05/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/05/2023, 00:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

02/05/2023, 15:54

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

27/04/2023, 16:32

Decisão interlocutória

27/04/2023, 16:32

Juntada de Petição

19/04/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJSJM07

21/03/2023, 16:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJSJM07F -> RJSJM07

21/03/2023, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

21/03/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

21/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/02/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 19:19

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

16/02/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/02/2023, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 59

10/02/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/01/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/01/2023, 14:31

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ELIEL DE SOUSA FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE GISELI MENEZES PACHECO (OAB RS054594) ADVOGADO(A): EDUARDO THORPE DE CASTRO (OAB RJ134439) PERITO: OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005534-66.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 53) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

30/01/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53

27/01/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 14:01

Juntada de certidão

26/01/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 22:58

Juntada de Petição

28/11/2022, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

22/11/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/11/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/11/2022, 05:33

Juntada de Petição

09/11/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/11/2022, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/09/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2022, 23:21

Julgado procedente o pedido

06/09/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 23:21

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 16:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/08/2022, 16:35

Juntada de Petição

30/08/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/08/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/08/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/08/2022, 01:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2022, 11:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/08/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/08/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/08/2022, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIEL DE SOUSA FARIA <br/> Data: 11/08/2022 às 14:20. <br/> Local: Consultório Dr Octávio Nova Iguaçu - Rua Dr Paulo Fróes Machado, 125 - Salas 304 e 305, Centro, Nova iguaçu - RJ (pontos de referência: Rua do antigo fórum, em frente ao Curso Cultura Inglesa, próximo à estação de trens), <br/> Perito: OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA

04/08/2022, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 17:08

Juntada de Petição

26/07/2022, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/07/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/07/2022, 23:59

Determinada a citação

22/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 17:03

Juntada de certidão

21/06/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:15

SENTENÇA

•26/06/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:32

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 19:19

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 07:31

SENTENÇA

•06/09/2022, 23:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:33