Cumprimento de sentença 5082179-57.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5082179-57.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5082179-57.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELMO VICTOR MEDEIROS REIS ADVOGADO(A): EVELYN CORREIA DA SILVA (OAB RJ242967) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito referente à requisição de pagamento expedida anteriormente, estando o valor depositado disponível para saque em qualquer agência do banco depositário.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5082179-57.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELMO VICTOR MEDEIROS REIS ADVOGADO(A): EVELYN CORREIA DA SILVA (OAB RJ242967) DESPACHO/DECISÃO Evento 72 - Indefiro o pedido de destaque de honorários, visto que foi requerido após o envio da requisição de pagamento, bem como indefiro o pedido de nova expedição de requisição de pagamento em nome do patrono da parte autora, pois existem outros meios para saque dos valores. Após o depósito, o beneficiário poderá se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Intime-se e, ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 16:53

Reativação

27/01/2026, 14:28

Baixa Definitiva

18/12/2025, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5082179-57.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELMO VICTOR MEDEIROS REIS ADVOGADO(A): EVELYN CORREIA DA SILVA (OAB RJ242967) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência da minuta de requisitório a ser expedida, a fim de que, no prazo de cinco dias, possam sobre ela se manifestar. Ficam as partes cientes de que o silêncio quanto ao teor da minuta de requisitório será considerado como aceitação tácita. Após o envio, o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5082179-57.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE: ELMO VICTOR MEDEIROS REIS ADVOGADO(A): EVELYN CORREIA DA SILVA (OAB RJ242967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 23/11/2025 - Juntado(a)

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2025, 18:47

Mero expediente

29/10/2025, 17:25

Mudança de Classe Processual

29/10/2025, 14:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/10/2025, 10:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/10/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082179-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELMO VICTOR MEDEIROS REIS ADVOGADO(A): EVELYN CORREIA DA SILVA (OAB RJ242967) SENTENÇA Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para integrar a sentença retro e determinar, a respeito dos consectários legais sobre o valor devido, que na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente até 09/09/2025 (conforme a redação original do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). A contar de 10/9/2025, a correção monetária observará a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE) com o acréscimo, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009, balizada pelas teses firmadas nos Temas 810 e 1170 do STF). Após a expedição do requisitório, a atualização monetária será feita pela variação do IPCA, e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples de 2% a.a. (dois por cento ao ano), vedada a incidência de juros compensatórios, nos termos da nova redação do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113, dada pela Emenda Constitucional nº 136/2025, observando-se, eventualmente, o tratamento subsidiário disposto no § 1º incluído ao citado dispositivo.

02/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00