Apelação Cível 5008228-27.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

REITOR - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITERÓI

JANINE MARINHO VIEIRA DINIZ

CPF

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Reu

Advogados / Representantes

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF 56145·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Autor

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF 056145·CPF·Representa: Autor

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF 56145·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF 56145·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Autor

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF 056145·CPF·Representa: Autor

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF 56145·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Réu

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF 056145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008228-27.2025.4.02.5102 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 06/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Redistribuição (impedimento; sorteio)

06/02/2026, 18:53

Distribuição (sorteio)

06/02/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008228-27.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: JANINE MARINHO VIEIRA DINIZ ADVOGADO(A): BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos acima indicados. Sem condenação em custas e honorários, por não ter havido formação da relação processual. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008228-27.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: JANINE MARINHO VIEIRA DINIZ ADVOGADO(A): BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança Preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado por JANINE MARINHO VIEIRA DINIZ contra ato proferido pelo REITOR - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITERÓI, postulando que o impetrado proceda à abertura do processo administrativo de revalidação de seu diploma de medicina por meio da Plataforma Carolina Bori, nos termos da Portaria MEC nº 1.151/2023. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15(quinze) dias, EMENDAR a inicial, sob pena de extinção do feito, juntar cópia de seu DIPLOMA. Cumprido, venham os autos conclusos para apreciação da liminar.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008228-27.2025.4.02.5102 distribuido para 6ª Vara Federal de Niterói na data de 13/08/2025.

15/08/2025, 00:00

Documentos

•09/02/2026, 00:00

•30/09/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•15/08/2025, 00:00