Embargos à Execução 5006731-72.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5006731-72.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006731-72.2025.4.02.5103/RJ EMBARGADO: RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2 ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos presentes embargos e extingo o processo, com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Sem condenação em honorários em razão da ausência de citação e contestação da parte adversa. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais (n. º 5002219-46.2025.4.02.5103). Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Não havendo recurso, e certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte embargada, nos termos do art. 241 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006731-72.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos presentes embargos e extingo o processo, com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Sem condenação em honorários em razão da ausência de citação e contestação da parte adversa. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais (n. º 5002219-46.2025.4.02.5103). Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Não havendo recurso, e certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte embargada, nos termos do art. 241 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

19/12/2025, 00:00

Improcedência

18/12/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006731-72.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Portanto, por ora, intime-se a embargante para emenda inicial no sentido de compatibilizar o pedido com a causa de pedir, sob pena de ser indeferida por inépcia. Prazo: 15 dias. Intime-se.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006731-72.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2, insurgindo-se contra a execução extrajudicial nº 5002219-46.2025.4.02.5103. A embargante não atribuiu valor à causa. Nos termos dos arts. 291 e 292 do Código de Processo Civil, a parte autora deverá indicar na petição inicial valor da causa correspondente ao benefício econômico perseguido, que nos embargos à execução, corresponde à diferença entre o valor executado e o valor que o embargante entende devido. No entanto, a autora não atribuiu o valor correspondente ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico que pretende obter com a demanda. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuir valor à causa, nos termos do art. 291 e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único do art. 321 do CPC).

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006731-72.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2, insurgindo-se contra a execução extrajudicial nº 5002219-46.2025.4.02.5103. A embargante não atribuiu valor à causa. Nos termos dos arts. 291 e 292 do Código de Processo Civil, a parte autora deverá indicar na petição inicial valor da causa correspondente ao benefício econômico perseguido, que nos embargos à execução, corresponde à diferença entre o valor executado e o valor que o embargante entende devido. No entanto, a autora não atribuiu o valor correspondente ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico que pretende obter com a demanda. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuir valor à causa, nos termos do art. 291 e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único do art. 321 do CPC).

07/10/2025, 00:00

Outras Decisões

03/10/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006731-72.2025.4.02.5103 distribuido para 1ª Vara Federal de Campos na data de 13/08/2025.

15/08/2025, 00:00

Distribuição (dependência)

13/08/2025, 16:17

Documentos

•10/03/2026, 00:00