Procedimento Comum Cível 5005687-15.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5005687-15.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/10/2025, 12:11

Baixa Definitiva

17/10/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005687-15.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JOAO PEDRO DINIZ ROBERTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLEIDE DE OLIVEIRA DINIZ ROBERTO (Curador) ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I c/c, artigo 321, parágrafo único, todos do CPC. A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II). Sem condenação em honorários, tendo em vista que não houve a participação da parte contrária. Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), e não exercido o juízo de retratação previsto no art. 331 do CPC, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias). Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º). Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado. Caso necessário o cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para ?Cumprimento de Sentença?, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Transitado em julgado, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 331, §3º do CPC). Logo após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

25/09/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

24/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005687-15.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JOAO PEDRO DINIZ ROBERTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLEIDE DE OLIVEIRA DINIZ ROBERTO (Curador) ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) DESPACHO/DECISÃO Postula-se a concessão do benefício assistencial de prestação continuada da LOAS. Defiro a gratuidade de justiça requerida. A fim de facilitar eventuais contatos urgentes, intime-se a parte autora para informar seu número de telefone com whatsapp, bem como de seu(ua) patrono(a), caso ainda não constem dos autos. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, adotando a(s) seguinte(s) providência(s): Considerando o valor atribuído à causa, junte os cálculos; Acoste cópia do comprovante de residência atualizado e legível de até 6 meses antes da propositura da ação, em Município abrangido pela competência desta Vara Federal/Juizado Especial Federal Adjunto, em seu próprio nome/representante. Caso não possua comprovante em seu nome, poderá juntar declaração, sob as penas da lei, de Associação de Moradores, de eventual senhorio, ou de pessoa com quem a parte autora reside, desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como de cópias da identidade e do CPF deste (declarante); Ressalto que o cumprimento parcial do(s) item(ns) acima também ensejará o indeferimento da inicial.

27/08/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005687-15.2025.4.02.5104 distribuido para 4ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 13/08/2025.

15/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/08/2025, 16:32

Documentos

•25/09/2025, 00:00