Procedimento Comum Cível 5001950-98.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001950-98.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5001950-98.2025.4.02.5105/RJ APELANTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135) ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001950-98.2025.4.02.5105 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 14/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2026, 13:34

Mero expediente

12/12/2025, 15:28

Petição (Apelação)

06/11/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001950-98.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135) ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) SENTENÇA Ante o exposto, e nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 487, I, do CPC para: 1) considerar como salários-de-contribuição no período de novembro/2011 a janeiro/2015 aqueles considerados no evento 19, out2, p. 144-148 e decorrentes das rubricas ?salário mensal?, ?H. Extra V. Devido? e ?Reflexo RSR?; 2) determinar ao INSS a proceder à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (31/8/2021), de acordo com o tema 102 da TNU.

14/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

13/10/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001950-98.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135) ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001950-98.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135) ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 11, INTIMA-SE a parte autora para se manifestar em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 dias úteis, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:17

Mero expediente

21/08/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001950-98.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135) ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, verifico inexistente a prevenção apontada (evento 3, CERT1) considerando, inclusive, a diferença entre os ritos processuais das ações propostas. Exclua-se o cadastro de tramitação ágil, uma vez que, de acordo com a Resolução TRF2-RSP-2024/0004, não aplicável ao caso concreto. Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação, conforme requerido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, juntar aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC, cópia integral do processo administrativo de revisão contendo todos os documentos. Ressalto que através do sistema "MEU INSS" o autor poderá facilmente fazer o download (baixar o processo) da íntegra do processo administrativo em formato pdf. Lembro ao autor o que dispõe o enunciado 113 do Fonajef: "O disposto no art. 11 da lei 10.259/2001, não desobriga a parte autora de instruir seu pedido com a documentação que lhe seja acessível junto às entidades públicas rés".

19/08/2025, 00:00

Emenda à Inicial

18/08/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001950-98.2025.4.02.5105 distribuido para 2ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 13/08/2025.

15/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00