Recurso Especial 5011164-73.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 17

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ANTONIA CRISTINA AVILA RAMOS

CPF

Reu

JORGE LUIS AVILA

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JOSE OZORIO AVILA

CPF

Reu

ROSA SOLANGE AVILA DE ALMEIDA

CPF

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Advogados / Representantes

ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES

OAB/RJ 224964·CPF·Representa: Réu

LUCAS NEVES JUSTINO

OAB/RJ 231937·CPF·Representa: Réu

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA

OAB/RJ 181529·CPF·Representa: Réu

GABRIEL RIBEIRO PESSOA

OAB/RJ 224856·CPF·Representa: Réu

ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO

OAB/RJ 239875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANTONIA CRISTINA AVILA RAMOS

CPF

Reu

JORGE LUIS AVILA

CPF

Reu

JOSE OZORIO AVILA

CPF

Reu

ROSA SOLANGE AVILA DE ALMEIDA

CPF

Reu

VIRGINIA DA SILVA AVILA

CPF

Reu

VIRGINIA EDNA AVILA LUCIANO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO CANTO DA SILVA

CPF

Reu

GILBERTO ALVES NASCIMENTO

CPF

Reu

IRACI RIBEIRO GOMES DO CARMO

CPF

Reu

JANE SUELY PINTO RIBEIRO

CPF

Reu

JOAO BATISTA DE SOUSA

CPF

Reu

OZORIO PEDRO AVILA

CPF

Reu

RICARDO RIBEIRO

CPF

Reu

SONIA REGINA DOS SANTOS ALVARENGA PALMEIRA

CPF

Reu

SYLVIO DE ANDRADE

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(14)

ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES

OAB/RJ 224964·CPF·Representa: Réu

LUCAS NEVES JUSTINO

OAB/RJ 231937·CPF·Representa: Réu

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA

OAB/RJ 181529·CPF·Representa: Réu

GABRIEL RIBEIRO PESSOA

OAB/RJ 224856·CPF·Representa: Réu

ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO

OAB/RJ 239875·CPF·Representa: Réu

KAROLINE MENDONCA JACOME

OAB/RJ 233993·CPF·Representa: Réu

DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE

OAB/RJ 232284·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA DE ABREU PORTO AMARAL

OAB/RJ 234673·CPF·Representa: Réu

PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE

OAB/RJ 233275·CPF·Representa: Réu

VANESSA TAVARES DE MORAES

OAB/RJ 226837·CPF·Representa: Réu

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/RJ 241282·CPF·Representa: Réu

JOSIANE SIQUEIRA LIMA

OAB/RJ 195785·CPF·Representa: Réu

NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ

OAB/RJ 249718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/04/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 15:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

17/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 15:31

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/11/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/10/2024, 13:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 15:10

Decisão

•15/10/2024, 13:23

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:22

Decisão

•15/10/2024, 13:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2024, 13:22

Acórdão

•15/10/2024, 13:22

Decisão

•15/10/2024, 13:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:22