Procedimento Comum Cível 5016852-77.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

JOAO ALVES SANTANA

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016852-77.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO ALVES SANTANA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO A parte autora juntou cálculos dos valores atrasados no ev. 7, OUT2, pelos quais, no período não prescrito, teria recebido proventos de aposentadoria especial superiores ao que seria devido até março de 2024 e, de abril de 2024 a junho de 2025, não teria recebido qualquer valor administrativamente. Assim, somando os valores que supostamente deixaram de ser pagos de abril de 2024 a junho de 2025, aputou-se diferença de R$ 46.666,83. Todavia, o CNIS juntado aos autos comprova que o autor continuou a receber seus proventos de aposentadoria no período de abril de 2024 a junho de 2025, razão pela qual a diferença pretendida pelo autor, conforme os próprios cálculos por ele confeccionados, seriam negativas, ou seja, o autor teria recebido mais do INSS do que lhe era devido. Portanto, concedo prazo de 10 dias para ciência e manifestação. Não havendo manifestação, voltem conclusos para retificação do valor da causa.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016852-77.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO ALVES SANTANA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar aos autos cálculos com os valores da nova RMI e dos atrasados, por se tratar de documentos indispensáveis para a propositura da demanda, sob pena de indeferimento da inicial.

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 09:28

Distribuição (sorteio)

11/06/2025, 17:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:00