Cumprimento de sentença 5003376-71.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.524,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

JOSE LUIZ PORTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021348·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007128-80.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 16, 49, 50

26/10/2024, 18:03

Baixa Definitiva

08/03/2024, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:48

Determinada a intimação

22/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 14:30

Juntada de Petição

23/01/2024, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/12/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/11/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2023, 16:23

Determinada a intimação

30/11/2023, 16:23

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007128-80.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 16, 49, 50

26/10/2024, 18:03

Baixa Definitiva

08/03/2024, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2024, 21:03

28/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:48

Determinada a intimação

22/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 14:30

Juntada de Petição

23/01/2024, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/12/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/11/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2023, 16:23

Determinada a intimação

30/11/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 10:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

29/11/2023, 13:44

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/10/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/10/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 12:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2023, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE LUIZ PORTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos (OAB ES021348) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003376-71.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 21:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 17

03/10/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:43

Retirado de pauta

06/09/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE LUIZ PORTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos (OAB ES021348) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003376-71.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

22/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 50

21/08/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/02/2023, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

24/02/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/02/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/01/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2023, 17:17

Julgado procedente em parte o pedido

16/01/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 07:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010685-80.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 8

13/10/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/08/2022, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/07/2022, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 19:15

Despacho

09/06/2022, 19:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/06/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/05/2022, 23:59

Despacho

09/05/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 15:17

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:23

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 12:00

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:52

SENTENÇA

•16/01/2023, 17:17

SENTENÇA

•13/10/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 19:26