Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000589-18.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

ROMILTON CUNHA MENDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO

OAB/RJ 125964·CPF·Representa: Autor

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/RJ 233330·CPF·Representa: Autor

CAIO BRANDAO DE FREITAS

OAB/RJ 238447·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/01/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/12/2023, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/12/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/12/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:33

Determinada a intimação

18/12/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/10/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/10/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/08/2023, 17:52

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

30/01/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/01/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/12/2023, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/12/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 18:20

19/12/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:33

Determinada a intimação

18/12/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/10/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/10/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/08/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/08/2023, 17:52

Determinada a intimação

24/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

01/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/04/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

18/04/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:14

Juntada de Petição

10/04/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

27/03/2023, 16:49

Determinada a intimação

27/03/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJMAC01

21/03/2023, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

21/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

21/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 04:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 17:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/02/2023, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/02/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROMILTON CUNHA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964) ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330) ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447) PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000589-18.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 79) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS

30/01/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/01/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/01/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

27/01/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/01/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/01/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

05/01/2023, 13:30

Alterado o assunto processual

13/12/2022, 17:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

13/12/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/11/2022, 01:08

Juntada de Petição

22/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/11/2022, 10:35

Determinada a intimação

08/11/2022, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2022, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2022, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 11:45

Juntada de Petição

07/11/2022, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/10/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 44

03/10/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/10/2022, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

18/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2022, 16:04

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2022, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/08/2022, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/08/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/08/2022, 14:57

Despacho

28/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 16:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/07/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:19

Juntada de Petição

26/07/2022, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:48

Juntada de Petição

11/07/2022, 20:07

Juntada de Petição

10/06/2022, 10:10

Juntada de Petição

01/06/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

31/05/2022, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

13/05/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/04/2022, 01:32

Juntada de Petição

25/04/2022, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/04/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/04/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/04/2022, 11:05

Determinada a citação

08/04/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 14:34

Juntada de Petição

03/03/2022, 21:20

Juntada de Petição

01/03/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

01/03/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 17:28

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 13:15

SENTENÇA

•08/09/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 16:18

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 17:28

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 13:15

SENTENÇA

•08/09/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 16:18

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•01/03/2022, 15:12