Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001930-36.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.310,88

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

APARECIDA MARTINS VENTURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5021030-76.2024.4.02.9666/TRF (APARECIDA MARTINS VENTURA)

30/04/2024, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002053 processada no TRF2 com o no. 50210307620244029666/TRF (APARECIDA MARTINS VENTURA)

07/03/2024, 12:10

Determinada a intimação

07/03/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 15:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500002053

23/02/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/02/2024, 01:03

Intimado em Secretaria

05/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2024, 16:26

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5021030-76.2024.4.02.9666/TRF (APARECIDA MARTINS VENTURA)

30/04/2024, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002053 processada no TRF2 com o no. 50210307620244029666/TRF (APARECIDA MARTINS VENTURA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:30

07/03/2024, 12:10

Determinada a intimação

07/03/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 15:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500002053

23/02/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/02/2024, 01:03

Intimado em Secretaria

05/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2024, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500002053

01/02/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/12/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:49

Determinada a intimação

01/12/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/10/2023, 21:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

17/10/2023, 07:43

Transitado em Julgado

17/10/2023, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 18:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/09/2023, 01:03

Alterado o assunto processual

04/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: APARECIDA MARTINS VENTURA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001930-36.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

22/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 87

21/08/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2023, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

02/03/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/02/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

02/02/2023, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

31/01/2023, 16:53

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/01/2023, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

05/12/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2022, 17:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

07/10/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/10/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/10/2022, 13:08

Julgado procedente o pedido

04/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/04/2022, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

04/04/2022, 22:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/02/2022, 09:11

Juntada de Petição

13/02/2022, 19:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2022, 17:57

Determinada a citação

30/01/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:50

SENTENÇA

•04/10/2022, 16:33

OUTROS

•10/03/2022, 17:53

OUTROS

•10/03/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2022, 17:57