Cumprimento de sentença 5005321-93.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOHíbrida (Art. 48/106)Cumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

EDES GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021348·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

16/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 06:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043110-34.2024.4.02.9666/TRF (EDES GONCALVES)

28/06/2024, 04:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

22/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/06/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/06/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 07:09

Baixa Definitiva

04/06/2024, 07:06

Despacho

03/06/2024, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 06:53

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

16/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 10:32

28/06/2024, 06:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043110-34.2024.4.02.9666/TRF (EDES GONCALVES)

28/06/2024, 04:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

22/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/06/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/06/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 07:09

Baixa Definitiva

04/06/2024, 07:06

Despacho

03/06/2024, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 06:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007799 processada no TRF2 com o no. 50431103420244029666/TRF (EDES GONCALVES)

07/05/2024, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500007799

07/05/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/04/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/04/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500007799

07/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2024, 15:42

Juntada de Petição

04/04/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 08:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/04/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

22/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 10:32

Determinada a intimação

30/01/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 09:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

29/01/2024, 14:59

Transitado em Julgado

29/01/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

27/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/11/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 06:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 06:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos (OAB ES021348) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005321-93.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 232) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 232

30/10/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Juntada de Petição

18/10/2023, 11:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/10/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/10/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 10:30

Juntada de Petição

05/10/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/09/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 18:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/09/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/08/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos (OAB ES021348) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005321-93.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 177) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

22/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 177

21/08/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/07/2023, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

25/07/2023, 12:32

Despacho

25/07/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 18:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/07/2023, 18:22

Juntada de Petição

19/07/2023, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/05/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/05/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/04/2023, 08:28

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 08:28

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

11/04/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 15:57

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online - 11/04/2023 14:20. Refer. Evento 21

11/04/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/04/2023, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/04/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

03/04/2023, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 11/04/2023 14:20

27/03/2023, 15:51

Determinada a intimação

24/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:09

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

03/02/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/11/2022, 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2022, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/10/2022, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/09/2022, 23:59

Despacho

08/09/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2022, 23:59

Despacho

05/08/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 06:45

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 13:27

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 06:53

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 18:28

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 09:56

SENTENÇA

•27/04/2023, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 08:31