Apelação Cível 0139563-83.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2024, 13:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2024, 09:35

Petição (Embargos de declaração)

20/03/2024, 14:35

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2024, 18:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/10/2023, 17:42

Petição (Embargos de declaração)

26/07/2021, 17:22

Publicação (Acórdão)

07/07/2021, 10:49

Sentença desconstituída

05/07/2021, 19:46

Morte ou perda da capacidade

14/08/2019, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2019, 00:00

Reativação

05/12/2017, 13:00

Baixa Definitiva

05/10/2017, 15:13

Sentença desconstituída

22/05/2017, 16:28

Distribuição (sorteio)

25/02/2014, 13:57

Documentos

Nenhum documento disponível