Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022192-36.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022192-36.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022192-36.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: JOSE CSINCSAK ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022192-36.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: JOSE CSINCSAK ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 17/10/2025 - Juntado(a)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022192-36.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE CSINCSAK ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para a promoção da sociedade de advogados1, nos autos do processo, do sistema Eproc, a fim de que o requerimento do evento 47, PET1 possa ser atendido. Prazo: 10 (dez) dias. Vale ressaltar que, o gerenciamento (inclusão/exclusão de advogados e/ou sociedade nos autos) do sistema Eproc deve ser realizado pelos próprios patronos. Ato que agiliza o trabalho, mitigando-se os erros e a procrastinação. Qualquer dúvida poderá ser sanada no item 3.7 do link ou QR code abaixo. https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Após a finalização do cadastramento da sociedade de advogados no E-proc e a confirmação sobre a validação, que ela poderá ser incluída nos autos do processo por meio de substabelecimento, através do perfil advogado, disponível em ações do processo. Tutorial no https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ Tal providência privilegia uma atuação colaborativa entre as partes envolvidas na prestação da tutela jurisdicional, sendo evidente que o correto exercício deste múnus trará ganhos relevantes em economia e celeridade processuais. Cumprida, prossiga a Secretaria com o cadastramento das requisições. 1. ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022192-36.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: JOSE CSINCSAK ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 14/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 38 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 34 - 13/06/2025 - Despacho

15/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/08/2025, 02:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 19:46

Mero expediente

13/06/2025, 13:43

Mudança de Classe Processual

11/06/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022192-36.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE CSINCSAK ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) SENTENÇA Ante todo do exposto: a) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de averbação de tempo de contribuição; e b) JULGO PROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito da postulação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil), a fim de condenar o INSS a: (i) proceder a soma indistinta dos valores de salário-de-contribuição registrados no CNIS havidos em razão do exercício de atividades concomitantes no período de 03/1999 a 12/1999 - com atenção à tese firmada no Tema 1.070 do STJ ? somatório indistinto dos salários-de-contribuição das atividades concomitantes ?; (ii) computar os salários de contribuição no período de 02/2000 a 06/2000, prestado ao Município de Serra, de acordo com os valores registrados no CNIS; (iii) revisar a RMI e a renda mensal do benefício autoral (NB 42/180.485.035-4) observando o determinado nos itens "i" e "ii"; e (iv) pagar à parte autora as diferenças não adimplidas administrativamente, respeitando-se a prescrição quinquenal contada da propositura desta ação e, porventura, a limitação ao teto dos Juizados naquele momento, nos moldes da tese firmada pelo STJ no Tema 1.030.

26/05/2025, 00:00

Procedência

21/05/2025, 14:32

Julgamento em Diligência

27/11/2024, 15:15

Mero expediente

02/08/2024, 16:03

Distribuição (sorteio)

12/07/2024, 10:05

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00