Cumprimento de sentença 5003079-57.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

VALERIA DE ASSIS PEREIRA

CPF

Autor

ASTORIANO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

OAB/ES 011216·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

17/03/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

17/03/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5002563-15.2025.4.02.9666/TRF (VALERIA DE ASSIS PEREIRA)

01/03/2025, 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2025, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006911 processada no TRF2 com o no. 50025631520254029666/TRF (VALERIA DE ASSIS PEREIRA)

30/01/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006911 processada no TRF2 com o no. 50025631520254029666/TRF (ANDERSON ALMEIDA SANTOS)

30/01/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500006911

29/01/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

23/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/12/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/12/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2024, 23:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500006911

06/12/2024, 23:10

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

17/03/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

17/03/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5002563-15.2025.4.02.9666/TRF (VALERIA DE ASSIS PEREIRA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 15:17

01/03/2025, 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2025, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006911 processada no TRF2 com o no. 50025631520254029666/TRF (VALERIA DE ASSIS PEREIRA)

30/01/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006911 processada no TRF2 com o no. 50025631520254029666/TRF (ANDERSON ALMEIDA SANTOS)

30/01/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500006911

29/01/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

23/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/12/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/12/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2024, 23:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500006911

06/12/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2024, 23:10

Decisão interlocutória

12/11/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/11/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/11/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 10:28

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

10/10/2024, 15:37

Juntada de Petição

09/09/2024, 22:52

Despacho

09/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

09/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:09

Juntada de Petição

09/07/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

29/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2024, 17:34

Despacho

18/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

13/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/04/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

04/04/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500006911

25/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 15:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

25/03/2024, 15:10

Juntada de Petição

22/03/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2024, 21:01

Despacho

06/03/2024, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/02/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

16/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 17:37

Juntada de Petição

02/01/2024, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

19/12/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2023, 16:54

Determinada a intimação

30/11/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 12:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/11/2023, 12:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

29/11/2023, 13:42

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

29/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 12:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/10/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

13/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALERIA DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO(A): ANDERSON ALMEIDA SANTOS (OAB ES011216) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003079-57.2019.4.02.5006/ES (Pauta: 125) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 21:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 125

03/10/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:43

Retirado de pauta

06/09/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALERIA DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO(A): ANDERSON ALMEIDA SANTOS (OAB ES011216) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003079-57.2019.4.02.5006/ES (Pauta: 201) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

22/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 201

21/08/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 18:05

Juntada de Petição

07/08/2023, 11:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/07/2023, 15:36

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASTORIANO PEREIRA - EXCLUÍDA

27/07/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

16/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/12/2022, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/09/2022, 09:46

Juntada de Petição

28/09/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 07:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 07:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/08/2022, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

17/08/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

14/08/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

05/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

05/08/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2022, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 47

04/08/2022, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

03/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:56

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/06/2021, 17:56

Autos com Juiz para Relatório/Voto

18/01/2021, 18:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

18/01/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/12/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

18/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/12/2020, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

05/12/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/12/2020, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2020, 19:42

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

09/11/2020, 19:41

Autos com Juiz para Sentença

08/09/2020, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

05/09/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/08/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/08/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2020, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

05/08/2020, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/07/2020, 23:34

Juntada de Petição

21/07/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

20/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2020, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2020, 21:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/07/2020, 21:21

Autos com Juiz para Sentença

10/06/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/06/2020, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2020, 17:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

18/05/2020, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:31

Juntada de Petição

13/03/2020, 13:38

Juntada de Petição

04/03/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/02/2020, 07:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/02/2020, 13:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 13:39

Juntada de Petição

22/01/2020, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

22/01/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2019, 20:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/11/2019, 20:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 15:39

Juntada de Petição

13/11/2019, 18:57

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 12:21

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 21:36

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 07:45

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 17:49

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 12:21

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 21:36

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 07:45

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 17:56

SENTENÇA

•09/11/2020, 19:41

SENTENÇA

•10/07/2020, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 20:44