Cumprimento de sentença 0008299-45.2017.4.02.5054 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5007703-25.2024.4.02.9388/TRF (CARLOS ROBERTO OLIVEIRA)

31/03/2026, 00:22

Baixa Definitiva

02/09/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

28/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/08/2024, 11:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016155 processada no TRF2 com o no. 50077032520244029388/TRF (CARLOS ROBERTO OLIVEIRA)

15/08/2024, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2024, 14:18

Decisão interlocutória

14/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 14:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500016155

13/08/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

13/08/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

06/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/07/2024, 10:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500016155

25/07/2024, 11:50

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5007703-25.2024.4.02.9388/TRF (CARLOS ROBERTO OLIVEIRA)

31/03/2026, 00:22

Baixa Definitiva

02/09/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

28/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 09:40

19/08/2024, 11:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016155 processada no TRF2 com o no. 50077032520244029388/TRF (CARLOS ROBERTO OLIVEIRA)

15/08/2024, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2024, 14:18

Decisão interlocutória

14/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 14:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500016155

13/08/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

13/08/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

06/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/07/2024, 10:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500016155

25/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

24/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/07/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

06/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/06/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/06/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/05/2024, 16:19

Determinada a intimação

13/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/05/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

26/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

25/04/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 06:47

Juntada de Petição

05/04/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

15/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

20/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/01/2024, 08:14

Juntada de Petição

10/01/2024, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

20/11/2023, 14:35

Juntada de Petição

23/10/2023, 15:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01

17/10/2023, 07:43

Transitado em Julgado

17/10/2023, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

17/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 18:30

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/09/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/08/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 0008299-45.2017.4.02.5054/ES (Pauta: 206) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

22/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 206

21/08/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/08/2023, 16:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

01/08/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

01/08/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/07/2023, 15:08

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

14/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/06/2023, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

13/06/2023, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/05/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:12

Determinada a intimação

02/05/2023, 11:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/03/2023, 23:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/02/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/12/2022, 11:14

Determinada a intimação

13/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/12/2022, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/06/2021, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/06/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/06/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 17:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/05/2021, 23:51

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

11/02/2020, 12:51

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

11/02/2020, 12:31

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

11/02/2020, 12:17

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

10/02/2020, 15:26

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

30/01/2020, 18:52

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXBUC-BRUNO SCHERRER CARNIEL)

18/12/2019, 16:22

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

18/12/2019, 15:08

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

18/12/2019, 15:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

22/11/2019, 12:07

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

22/11/2019, 11:59

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de CONTRA RAZOES - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/11/2019, 09:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/11/2019, 09:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/11/2019, 16:17

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/11/2019, 16:01

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/11/2019, 15:59

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/11/2019, 15:56

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

06/11/2019, 11:51

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

06/11/2019, 11:50

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/11/2019, 09:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

24/10/2019, 14:51

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

24/10/2019, 14:19

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/10/2019, 15:20

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

22/10/2019, 15:09

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

10/10/2019, 16:01

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

04/10/2019, 16:09

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

04/10/2019, 15:30

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

04/10/2019, 15:11

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXLIJ-LIVIA PESSOTTI DE ARAÃšJO)

25/09/2019, 13:39

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

16/09/2019, 13:12

Juntada - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

13/09/2019, 19:17

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

07/08/2019, 17:04

Decisão para Despacho - (JESXLIJ-LIVIA PESSOTTI DE ARAÃšJO)

18/07/2019, 17:01

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

07/05/2019, 13:58

Distribuição - Sorteio Automático - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

07/05/2019, 13:38

Remessa Interna - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

06/05/2019, 12:32

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

06/05/2019, 09:38

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

03/05/2019, 15:13

Remessa, Carga Para INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

22/04/2019, 18:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

22/04/2019, 18:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

22/04/2019, 18:38

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

22/04/2019, 15:55

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

06/04/2019, 08:25

Remessa, Carga Para INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

20/03/2019, 17:51

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

20/03/2019, 17:48

Juntada - (JESXYAO-YARA DOS SANTOS RODRIGUES SANTANA)

05/10/2018, 14:56

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

21/09/2018, 16:56

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

21/09/2018, 16:24

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

21/09/2018, 16:23

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

11/09/2018, 14:58

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

10/09/2018, 13:13

Remessa, Carga Para INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

04/09/2018, 11:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

04/09/2018, 11:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

04/09/2018, 11:34

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

03/09/2018, 13:34

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

03/09/2018, 11:47

Remessa, Carga Para INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

28/08/2018, 17:37

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

28/08/2018, 17:28

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

20/08/2018, 12:21

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

20/08/2018, 12:20

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

06/02/2018, 15:55

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

06/02/2018, 15:15

Devolução de Remessa - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)

26/01/2018, 14:38

Remessa, Carga Para INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

25/01/2018, 07:14

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

25/01/2018, 06:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)

31/10/2017, 12:31

Conclusão para Despacho - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

12/07/2017, 19:34

Juntada - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

11/07/2017, 14:11

Devolução de Remessa - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)

02/05/2017, 12:40

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESLTA-Luciano Tarcísio Agrizzi Altoé)

25/04/2017, 13:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLTA-Luciano Tarcísio Agrizzi Altoé)

25/04/2017, 13:47

Conclusão para Despacho - Verificação de Prevenção - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

22/04/2017, 15:54

Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)

28/03/2017, 16:05

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXAAU-ANA LUIZA DRAGO BIGATTI)

28/03/2017, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 15:35

PETIÇÃO

•23/10/2023, 15:08

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 18:30

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 16:17

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 15:35

PETIÇÃO

•23/10/2023, 15:08

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 18:30

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 16:17

ACÓRDÃO

•25/09/2019, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 18:38

SENTENÇA

•21/09/2018, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2018, 11:34

SENTENÇA

•06/02/2018, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2017, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2017, 15:54