Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009941-91.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 09:50

Outras Decisões

23/01/2026, 15:42

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/01/2026, 16:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/11/2025, 11:56

Mero expediente

06/11/2025, 13:06

Recebimento

06/11/2025, 02:04

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2025, 16:09

Mero expediente

12/05/2025, 17:12

Petição (Apelação)

15/04/2025, 11:51

Procedência

27/02/2025, 17:34

Mero expediente

02/09/2024, 13:39

Mero expediente

17/06/2024, 17:34

Mero expediente

28/02/2024, 15:44

Mero expediente

27/02/2024, 16:51

Mero expediente

23/01/2024, 17:31

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 09:50

Outras Decisões

23/01/2026, 15:42

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/01/2026, 16:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/11/2025, 11:56

Mero expediente

06/11/2025, 13:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

06/11/2025, 02:04

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2025, 16:09

Mero expediente

12/05/2025, 17:12

Petição (Apelação)

15/04/2025, 11:51

Procedência

27/02/2025, 17:34

Mero expediente

02/09/2024, 13:39

Mero expediente

17/06/2024, 17:34

Mero expediente

28/02/2024, 15:44

Mero expediente

27/02/2024, 16:51

Mero expediente

23/01/2024, 17:31

Mero expediente

11/10/2023, 18:16

Julgamento em Diligência

19/07/2023, 15:06

Mero expediente

28/02/2023, 14:48

Mero expediente

23/01/2023, 22:13

Antecipação de tutela

23/09/2022, 20:38

Distribuição (sorteio)

19/09/2022, 18:25