Procedimento Comum Cível 5002284-87.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002284-87.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002284-87.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUCIA HELENA PIRES DE SOUZA ADVOGADO(A): DERCY PAULO (OAB RJ101951) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002284-87.2025.4.02.5120/RJ INTERESSADO: UBIRAJARA OTAVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES DE ASSIS DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Doc. 36 (petição apresentada em 21/10/2026): inclua-se o peticionante na autuação, como terceiro interessado, e intime-se seu advogado para que, em QUINZE DIAS, sob pena de indeferimento do requerido, apresente a petição conforme disposto no parágrafo único do Art. 683, do CPC. Após, venham conclusos. Petrópolis, 9 de junho de 2026 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

10/06/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

09/06/2026, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002284-87.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUCIA HELENA PIRES DE SOUZA ADVOGADO(A): DERCY PAULO (OAB RJ101951) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intimem-se as partes, por QUINZE dias, para especificarem as provas que pretendem produzir. Petrópolis, 15 de abril de 2026 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002284-87.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUCIA HELENA PIRES DE SOUZA ADVOGADO(A): DERCY PAULO (OAB RJ101951) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Considerando o disposto no Art. 292, II, CPC, convolo o presente feito para o procedimento comum. Retifique-se a autuação e o valor da causa para R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), conforme requerido em 23/01/2026 (evento 35). Intimem-se as partes para que se manifestem a respeito do pedido de intervenção de terceiros apresentado por UBIRAJARA OTÁVIO DE OLIVEIRA, em 21/10/2025 (evento 29). No mesmo prazo, deve a parte autora se manifestar em réplica, na forma do art. 350 do CPC. Após, venham conclusos.

02/02/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/01/2026, 14:32

Outras Decisões

30/01/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002284-87.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUCIA HELENA PIRES DE SOUZA ADVOGADO(A): DERCY PAULO (OAB RJ101951) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, em DEZ DIAS, devendo adequar o valor da causa, conforme o art. 3º §2º da Lei nº 10.259/2001. Após, venham os autos conclusos. Petrópolis, 19 de dezembro de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 16:02

Mero expediente

20/08/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002284-87.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUCIA HELENA PIRES DE SOUZA ADVOGADO(A): DERCY PAULO (OAB RJ101951) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Tendo em vista que as 6ª, 7ª e 8ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro vêm declarando a competência deste juizado, como por exemplo, nos conflitos de competência nºs 5073992-60.2025.4.02.5101, 5074434-26.2025.4.02.5101 e 5072474-35.2025.4.02.5101, revogo a decisão de Doc. 27. Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n° 10.741 de 10/01/2003. Anote-se. Considero que nesta fase processual não há demonstração de dano de difícil reparação, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001. Indefiro o pedido liminar. Intime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO: - requeira a retificação da autuação do polo passivo conforme indicado na inicial. Após, venham conclusos. Petrópolis, 13 de agosto de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL

15/08/2025, 00:00

Antecipação de tutela

14/08/2025, 12:47

Redistribuição (prevenção; erro material)

25/06/2025, 18:51

Mero expediente

25/06/2025, 17:52

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00