Apelação Cível 5094615-53.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.609,89

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RAFAEL MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 157264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

31/05/2023, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

31/05/2023, 13:57

Despacho

31/05/2023, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

31/05/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/04/2023, 01:01

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB29)

28/04/2023, 13:26

Despacho

27/04/2023, 21:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

27/04/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/03/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

27/02/2023, 18:25

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

31/05/2023, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

31/05/2023, 13:57

Despacho

31/05/2023, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

31/05/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 21:11

29/04/2023, 01:01

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB29)

28/04/2023, 13:26

Despacho

27/04/2023, 21:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

27/04/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/03/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

27/02/2023, 18:25

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 15:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

27/01/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 16:50

Juntado(a)

12/01/2023, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

10/01/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

09/01/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/12/2022, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/12/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/12/2022, 09:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

16/12/2022, 09:48

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 18:25

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:54