Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031525-80.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.664,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LAUDICEIA ZUCCON DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIELI PANI ZUCCON DE SOUZA

OAB/ES 034595·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

31/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/01/2024, 17:15

Juntada de Petição

19/01/2024, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/04/2024

18/12/2023, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

18/12/2023, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/10/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/10/2023, 10:47

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

31/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 10:48

19/01/2024, 17:15

Juntada de Petição

19/01/2024, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/04/2024

18/12/2023, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

18/12/2023, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/10/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/10/2023, 10:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

17/10/2023, 07:34

Transitado em Julgado

17/10/2023, 07:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 17:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LAUDICEIA ZUCCON DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIELI PANI (OAB ES034595) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5031525-80.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 307) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

22/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 307

21/08/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/06/2023, 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

15/06/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/06/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 10:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

22/05/2023, 10:16

Juntada de Petição

22/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

19/05/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/05/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2023, 12:16

Juntada de Petição

04/04/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/02/2023, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2022, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVITJE03S)

21/11/2022, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/11/2022, 16:37

Declarada incompetência

21/11/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/11/2022, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 18:04

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 09:28

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 17:59

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:51

SENTENÇA

•09/05/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 13:17