Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/09/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Partes do Processo
ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI
OAB/RS 66424·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA
OAB/DF 24956·CPF·Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA
OAB/MG 221278·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009503-59.2022.4.02.5120/RJ
AUTOR: ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da ausência de manifestação da CEF, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender pertinente para o prosseguimento da ação.
31/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009503-59.2022.4.02.5120/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 125 - defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 15 (quinze) dias.
Após, voltem-me para deliberações.
07/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009503-59.2022.4.02.5120/RJ
AUTOR: ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)
DESPACHO/DECISÃO
Renove-se a intimação da parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do determinado no evento 115, DESPADEC1.
25/06/2026, 00:00
Mero expediente
24/06/2026, 16:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009503-59.2022.4.02.5120/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 112: intime-se a CEF para pagar a diferença de honorários pleiteada ou justificar sua discordância, no prazo de 10 (dez) dias.
Havendo concordância, voltem-me para transferência eletrônica.
08/06/2026, 00:00
Mero expediente
05/06/2026, 22:49
Reativação
14/05/2026, 15:20
Baixa Definitiva
10/03/2026, 13:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009503-59.2022.4.02.5120/RJ
AUTOR: ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)
DESPACHO/DECISÃO
I - Determino à Secretaria que intime a instituição financeira depositária, por qualquer meio idôneo, para que proceda na forma abaixo, servindo esta decisão como ofício.
DESTINATÁRIO:
Senhor(a) Gerente da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Determino a realização da seguinte TRANSFERÊNCIA:
CONTA DE ORIGEM:
AGÊNCIA: 0185
OPERAÇÃO: 005
NÚMERO DA CONTA OU ID: 86410877-8 e 86410878-6
VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO: 100%
ACRÉSCIMOS (X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS
() SEM ACRÉSCIMOS LEGAIS
LEVANTAMENTO () PARCIAL
(X) TOTAL
DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL):
CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: (X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.
() Foi deferida pelo Juízo a Isenção de custos da operação.
CONTA DE DESTINO:
BANCO: Sicredi 748
AGÊNCIA: 0307
OPERAÇÃO: XXXXX
TIPO DE CONTA:
(X) CORRENTE
() POUPANÇA
OPERAÇÃO (SE HOUVER): XXXXX
NÚMERO DA CONTA: 43437-6
TITULAR DA CONTA: Bortoli e Judacheski Advogados Associados
CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA: 14.199.021/0001-92
NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO) Alexandre Luís Judacheski
CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO): 971.632.440-53.
Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]).
Prazo: 10 dias.
II - Comprovada as transferências, dê-se baixa no presente feito.
19/02/2026, 00:00
Mero expediente
17/02/2026, 16:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009503-59.2022.4.02.5120/RJ
AUTOR: ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 94: Trata-se de pedido de transferência bancária.
A parte exequente apresentou conta de pessoa jurídica, sendo necessária a apresentação dos dados de identificação da pessoa física responsável pela conta bancária da pessoa jurídica (nome, CPF e RG). Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda o sobredito.
Após, voltem-me conclusos para deliberação.
27/01/2026, 00:00
Mero expediente
26/01/2026, 09:02
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
22/01/2026, 11:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009503-59.2022.4.02.5120/RJ
AUTOR: ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.
Oportunamente, voltem os autos conclusos.
Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009503-59.2022.4.02.5120/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 112: intime-se a CEF para pagar a diferença de honorários pleiteada ou justificar sua discordância, no prazo de 10 (dez) dias.
Havendo concordância, voltem-me para transferência eletrônica.
08/06/2026, 00:00
Mero expediente
05/06/2026, 22:49
Reativação
14/05/2026, 15:20
Baixa Definitiva
10/03/2026, 13:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009503-59.2022.4.02.5120/RJ
AUTOR: ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)
DESPACHO/DECISÃO
I - Determino à Secretaria que intime a instituição financeira depositária, por qualquer meio idôneo, para que proceda na forma abaixo, servindo esta decisão como ofício.
DESTINATÁRIO:
Senhor(a) Gerente da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Determino a realização da seguinte TRANSFERÊNCIA:
CONTA DE ORIGEM:
AGÊNCIA: 0185
OPERAÇÃO: 005
NÚMERO DA CONTA OU ID: 86410877-8 e 86410878-6
VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO: 100%
ACRÉSCIMOS (X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS
() SEM ACRÉSCIMOS LEGAIS
LEVANTAMENTO () PARCIAL
(X) TOTAL
DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL):
CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: (X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.
() Foi deferida pelo Juízo a Isenção de custos da operação.
CONTA DE DESTINO:
BANCO: Sicredi 748
AGÊNCIA: 0307
OPERAÇÃO: XXXXX
TIPO DE CONTA:
(X) CORRENTE
() POUPANÇA
OPERAÇÃO (SE HOUVER): XXXXX
NÚMERO DA CONTA: 43437-6
TITULAR DA CONTA: Bortoli e Judacheski Advogados Associados
CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA: 14.199.021/0001-92
NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO) Alexandre Luís Judacheski
CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO): 971.632.440-53.
Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]).
Prazo: 10 dias.
II - Comprovada as transferências, dê-se baixa no presente feito.
19/02/2026, 00:00
Mero expediente
17/02/2026, 16:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009503-59.2022.4.02.5120/RJ
AUTOR: ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 94: Trata-se de pedido de transferência bancária.
A parte exequente apresentou conta de pessoa jurídica, sendo necessária a apresentação dos dados de identificação da pessoa física responsável pela conta bancária da pessoa jurídica (nome, CPF e RG). Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda o sobredito.
Após, voltem-me conclusos para deliberação.
27/01/2026, 00:00
Mero expediente
26/01/2026, 09:02
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
22/01/2026, 11:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009503-59.2022.4.02.5120/RJ
AUTOR: ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.
Oportunamente, voltem os autos conclusos.
Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
28/11/2025, 00:00
Mero expediente
27/11/2025, 15:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009503-59.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
DISPOSITIVO Isso posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO: a) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; b)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré CEF, na obrigação de pagar, a título de indenização por danos materiais, tão somente, o valor necessário ao reparo dos vícios constatados na perícia judicial, precisamente infiltrações na laje e ao redor das janelas, além de destacamento parcial do revestimento cerâmico devido à ausência de aderência da argamassa ao contrapiso, caracterizando a presença de pisos ocos" que deverá ser apurado em sede de cumprimento de sentença, restando IMPROCEDENTES os demais pedidos. c) Custas ex lege. d) Diante da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios recíprocos, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a cobrança em face da parte autora ante a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte autora contrária para contrarrazões no prazo lega. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
13/10/2025, 00:00
Procedência
10/10/2025, 11:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009503-59.2022.4.02.5120/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 67 - Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela ré, por mais 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo, sem manifestação, prossiga-se com a solicitação de pagamento de honorários periciais.
Do contrário, voltem-me para deliberações.
11/09/2025, 00:00
Mero expediente
10/09/2025, 16:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009503-59.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES
AUTOR: ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 60 - 18/07/2025 - LAUDO PERICIAL