Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025589-74.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 55.660,79

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ENI CHRISTO DA SILVA LINO

CPF

Autor

KAUA PASTORE LINO

CPF

Autor

VICENTE DA SILVA LINO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANCHAINY SANUZA WALDETARIO PORFIRIO

OAB/SP 486616·CPF·Representa: Autor

RAUL ANTONIO SCHMITZ

OAB/ES 018087·CPF·Representa: Autor

MARILIA SCHMITZ

OAB/ES 018088·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

21/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

06/02/2025, 23:59

Despacho

27/01/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

23/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:15

Expedição de Alvará

19/12/2024, 17:21

Expedição de Alvará

19/12/2024, 17:20

Despacho

19/12/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:21

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

21/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

06/02/2025, 23:59

Despacho

27/01/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:14

27/01/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

23/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:15

Expedição de Alvará

19/12/2024, 17:21

Expedição de Alvará

19/12/2024, 17:20

Despacho

19/12/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:21

Juntada de Petição

13/12/2024, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5110526-19.2024.4.02.9666/TRF (KAUA PASTORE LINO)

29/11/2024, 03:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5110527-04.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/11/2024, 03:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5110525-34.2024.4.02.9666/TRF (ENI CHRISTO DA SILVA LINO)

29/11/2024, 03:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022426 processada no TRF2 com o no. 51105253420244029666/TRF (ENI CHRISTO DA SILVA LINO)

30/10/2024, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022426 processada no TRF2 com o no. 51105253420244029666/TRF (SCHMITZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/10/2024, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022426 processada no TRF2 com o no. 51105261920244029666/TRF (KAUA PASTORE LINO)

30/10/2024, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022426 processada no TRF2 com o no. 51105261920244029666/TRF (SCHMITZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/10/2024, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022426 processada no TRF2 com o no. 51105270420244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500022426

22/10/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

22/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

12/10/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500022426

02/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/09/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/09/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

24/09/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:01

Despacho

17/09/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/08/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/08/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

19/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:03

Despacho

09/08/2024, 19:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Despacho - 09/08/2024 18:45:51)

09/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 15:20

Juntada de Petição

26/07/2024, 18:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

26/07/2024, 16:10

Juntada de Petição

25/07/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/07/2024, 23:59

Despacho

10/07/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/06/2024, 23:59

Despacho

22/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/04/2024, 23:59

Despacho

22/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:36

Juntada de Petição

02/02/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

31/01/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

27/11/2023, 14:40

Juntada de Petição

27/11/2023, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/11/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/10/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04

17/10/2023, 07:38

Transitado em Julgado

17/10/2023, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/10/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

22/09/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01S para ESVITJE04F)

18/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 18:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/09/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/08/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/08/2023, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VICENTE DA SILVA LINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5025589-74.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 379) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

22/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 379

21/08/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/05/2023, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

29/05/2023, 17:57

Juntada de Petição

29/05/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/05/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/05/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/04/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/04/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/04/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/04/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

28/03/2023, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2023, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2023, 09:41

Julgado procedente em parte o pedido

28/03/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/03/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/02/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2023, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:59

Juntada de certidão

25/01/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/01/2023, 01:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/01/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/01/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/12/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

13/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/12/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VICENTE DA SILVA LINO <br/> Data: 23/01/2023 às 10:00. <br/> Local: CLÍNICA FLUIR TERAPIA - Av. Dr. Olivio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha-ES, telefones: 3340-1382, 98817-7068 <br/> Perito: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR

03/12/2022, 21:20

Juntada de Petição

09/11/2022, 17:19

Juntada de Petição

16/09/2022, 14:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/09/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/09/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/09/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/09/2022, 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:05

Não Concedida a tutela provisória

02/09/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 18:46

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 10:00

SENTENÇA

•11/04/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 14:17

SENTENÇA

•28/03/2023, 09:41

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 10:00

SENTENÇA

•11/04/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 14:17

SENTENÇA

•28/03/2023, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2022, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 18:05