Procedimento Comum Cível 5002165-83.2021.4.02.5115 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002165-83.2021.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002165-83.2021.4.02.5115/RJ AUTOR: IOLANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo a sentença ora embargada. P.I.

30/06/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002165-83.2021.4.02.5115/RJ AUTOR: IOLANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora sobre os embargos de declaração opostos pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:05

Petição (Apelação)

12/05/2026, 10:34

Petição (Embargos de declaração)

30/04/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002165-83.2021.4.02.5115/RJ AUTOR: IOLANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da CEF para condená-la ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.038,02 (mil e trinta e oito reais e dois centavos), acrescida de correção monetária a contar da data da perícia (20/06/2023 - Evento 136.1, página 30) e juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal; Custas na forma da lei, observando-se a suspensão da exigibilidade prevista pelo art. 98, §3º do CPC em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Considerando a sucumbência parcial, condeno a CEF e a EMCCAMP (art. 87 c/c art. 124 do CPC) ao pagamento de honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da condenação, pro rata. Ademais, condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da CEF, no montante de 10% do proveito econômico obtido (improcedência do pedido de danos morais), observando-se a suspensão da exigibilidade prevista pelo art. 98, §3º do CPC em virtude da gratuidade de justiça deferida. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à Autora para, querendo, deflagrar a execução do valor devido e dos honorários advocatícios, com observância ao contido nos Artigos 523 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

27/04/2026, 00:00

Procedência em Parte

22/04/2026, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002165-83.2021.4.02.5115/RJ AUTOR: IOLANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 227: "...Com a resposta, dê-se vista às partes por 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença...."

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:14

Outras Decisões

16/12/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002165-83.2021.4.02.5115/RJ AUTOR: IOLANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 213: "...Juntado o laudo complementar, dê-se vista às partes por 10 dias. Após, venham conclusos para sentença."

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 22:43

Outras Decisões

26/08/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002165-83.2021.4.02.5115/RJ AUTOR: IOLANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes quanto ao laudo complementar do evento 193. Após, voltem conclusos para sentença com prioridade.

15/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002165-83.2021.4.02.5115/RJ AUTOR: IOLANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da CEF para condená-la ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.038,02 (mil e trinta e oito reais e dois centavos), acrescida de correção monetária a contar da data da perícia (20/06/2023 - Evento 136.1, página 30) e juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal; Custas na forma da lei, observando-se a suspensão da exigibilidade prevista pelo art. 98, §3º do CPC em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Considerando a sucumbência parcial, condeno a CEF e a EMCCAMP (art. 87 c/c art. 124 do CPC) ao pagamento de honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da condenação, pro rata. Ademais, condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da CEF, no montante de 10% do proveito econômico obtido (improcedência do pedido de danos morais), observando-se a suspensão da exigibilidade prevista pelo art. 98, §3º do CPC em virtude da gratuidade de justiça deferida. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à Autora para, querendo, deflagrar a execução do valor devido e dos honorários advocatícios, com observância ao contido nos Artigos 523 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

27/04/2026, 00:00

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