Cumprimento de sentença 5000669-21.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

DENIZI DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO BARBOSA DOS REIS

OAB/ES 013058·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

GLAUCO BARBOSA DOS REIS

OAB/ES 013058·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5016082-57.2025.4.02.9666/TRF (GLAUCO BARBOSA DOS REIS)

01/04/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/03/2025, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002069 processada no TRF2 com o no. 50160825720254029666/TRF (GLAUCO BARBOSA DOS REIS)

25/02/2025, 15:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002069

24/02/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/02/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 14:23

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5016082-57.2025.4.02.9666/TRF (GLAUCO BARBOSA DOS REIS)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:45

01/04/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/03/2025, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002069 processada no TRF2 com o no. 50160825720254029666/TRF (GLAUCO BARBOSA DOS REIS)

25/02/2025, 15:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002069

24/02/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/02/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002069

03/02/2025, 14:23

Decisão interlocutória

09/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

11/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

13/11/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:45

Determinada a intimação

06/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/09/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 16:23

Determinada a intimação

11/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/09/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/08/2024, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 16:01

Decisão interlocutória

08/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/08/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/07/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/07/2024, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2024, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2024, 17:22

Despacho

03/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/06/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 15:58

Decisão interlocutória

05/06/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 17:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

04/06/2024, 17:06

Juntada de Petição

03/06/2024, 15:51

Juntada de Petição

03/06/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/05/2024, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:16

Determinada a intimação

24/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 17:50

Determinada a intimação

21/03/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

12/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 15:14

Determinada a intimação

09/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

09/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:48

Determinada a intimação

06/12/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/11/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/11/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:14

Determinada a intimação

26/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/10/2023, 15:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01

17/10/2023, 07:47

Transitado em Julgado

17/10/2023, 07:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

17/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/09/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 18:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/09/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

01/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/08/2023, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: DENIZI DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GLAUCO BARBOSA DOS REIS (OAB ES013058) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000669-21.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 430) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

22/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 430

21/08/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2023, 11:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

14/04/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/04/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/03/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

14/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/03/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2023, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/01/2023, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/01/2023, 01:01

Juntada de Petição

21/01/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/11/2022, 23:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2022, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/10/2022, 14:19

Juntada de Petição

21/10/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/10/2022, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/10/2022, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 17:15

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/05/2022, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/05/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/05/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/05/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:13

Determinada a intimação

12/05/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/05/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/05/2022, 01:02

Juntada de Petição

28/04/2022, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/04/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/03/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

13/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/03/2022, 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2022, 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 20:37

Concedida a Medida Liminar

03/03/2022, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 18:48

DESPACHO

•14/11/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 18:33

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:49

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 18:48

DESPACHO

•14/11/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 18:33

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:49

SENTENÇA

•04/03/2023, 14:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2023, 11:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/10/2022, 15:13

SENTENÇA

•17/10/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 14:13

DESPACHO

•31/03/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 20:37