Cumprimento de sentença 5001881-89.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 23.632,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE FERNANDES ADRIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

20/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

08/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

31/07/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5051837-79.2024.4.02.9666/TRF (PAULO HENRIQUE FERNANDES ADRIANO)

30/07/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

28/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/06/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/06/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:05

Baixa Definitiva

10/06/2024, 18:57

Despacho

10/06/2024, 15:50

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

20/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

08/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

31/07/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 21:48

31/07/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5051837-79.2024.4.02.9666/TRF (PAULO HENRIQUE FERNANDES ADRIANO)

30/07/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

28/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/06/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/06/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:05

Baixa Definitiva

10/06/2024, 18:57

Despacho

10/06/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2024, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500009355 processada no TRF2 com o no. 50518377920244029666/TRF (PAULO HENRIQUE FERNANDES ADRIANO)

08/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500009355 processada no TRF2 com o no. 50518377920244029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/06/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500009355

30/05/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

30/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/04/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/04/2024, 19:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500009355

28/04/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2024, 20:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/04/2024, 08:59

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

20/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/03/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 21:48

Determinada a intimação

23/02/2024, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 15:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

22/02/2024, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

22/02/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 106

11/01/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:27

Juntada de Petição

05/01/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:16

Juntada de Petição

13/12/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/12/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

23/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/11/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2023, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/10/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO HENRIQUE FERNANDES ADRIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001881-89.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 732) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 732

30/10/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Juntado(a)

17/10/2023, 14:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/10/2023, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/09/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/09/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 18:38

Sentença confirmada - por unanimidade

12/09/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/08/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/08/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO HENRIQUE FERNANDES ADRIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001881-89.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 492) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

22/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 492

21/08/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/04/2023, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

28/04/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/04/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/04/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/04/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/03/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 09:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

15/03/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/02/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/02/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/02/2023, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/02/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/02/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/02/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/02/2023, 08:26

Julgado procedente em parte o pedido

25/01/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 08:39

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 08:21

Juntada de Petição

25/01/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/01/2023, 17:00

Juntada de Petição

16/01/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/12/2022, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 25/01/2023 08:00

23/11/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/11/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/11/2022, 01:01

Determinada a intimação

21/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 17:02

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

21/11/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/10/2022, 08:48

Determinada a intimação

25/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/08/2022, 12:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/06/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:43

Despacho

20/04/2022, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 07:29

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 13:58

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 18:59

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 18:38

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:48

SENTENÇA

•15/03/2023, 09:04

SENTENÇA

•25/01/2023, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 12:43