Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039353-93.2023.4.02.5001/ES
AUTOR: CID RODRIGUES
ADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação previdenciária em que se objetiva a condenação da ré à revisão do ato da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria com data de início em 11/09/2014, tanto no aspecto da espécie, quanto do valor da renda mensal inicial, a partir do enquadramento de períodos trabalhados em atividade especial.
Foi deferida a realização de perícia nas empresas (evento 35, DESPADEC1):
1) BSM ENGENHARIA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (referente ao período de 06/12/1991 até 20/03/1992) - baixada;
2) SEAMAR SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (referente ao período de 04/05/1992 até 01/12/1993), MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (referente ao período de 09/11/1993 até 13/10/1994) - baixada;
3) MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (referente ao período de 09/11/1993 até 13/10/1994), localizada em Macaé - RJ e
4) ENGEMAN MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS COME INDÚSTRIA LTDA (referente ao período de 01/11/1994 até 10/04/1995), localizada em Recife - PE.
Quanto à perícia por similaridade, foi deferida somente em relação a AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA.
O perito se manifestou no evento 48, PET1, informando a inviabilização da perícia, podendo esta ser realizada através da análise dos laudos ambientais das quatro empresas ou a realização de perícia paradigma, pois, das empresas referenciadas no Evento 45, duas delas estão BAIXADAS e as demais estão localizadas no Rio de Janeiro e Pernambuco, respectivamente.
Instadas a se manifestarem, a parte autora requereu a análise dos laudos ambientais que estão no processo e no caso da ausência destes, seja feita a perícia por paradigma (evento 54, PET1). O INSS não se manifestou.
O perito esclareceu que (evento 67, PET1), para que seja feita perícia por paradigma é necessário que seja informado nome da empresa e local para que seja realizada perícia. Sobre o requerimento de análise dos “laudos” constante nos autos, informou que não será possível, por constarem apenas os PPPs.
É o relatório.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as considerações do perito no evento 67, PET1, devendo informar o nome da empresa e local para que seja realizada perícia paradigma.
Após, com ou sem manifestação da parte autora, abra-se vista ao INSS, no mesmo prazo, para manifestação.
Por fim, retornem os autos conclusos.