Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) ADVOGADO: FLAVIO NARCISO CAMPOS (OAB ES011779) ADVOGADO: BEATRIZ MENESES FRAMBACH VIEIRA (OAB ES029529)
APELANTE: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) ADVOGADO: FLAVIO NARCISO CAMPOS (OAB ES011779) ADVOGADO: BEATRIZ MENESES FRAMBACH VIEIRA (OAB ES029529)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: ANDREA DE MOURA SOARES
APELANTE: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA PROCURADOR: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA PROCURADOR: JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO PROCURADOR: BRUNA CANAL GAGNO PROCURADOR: GUSTAVO PAVESI IZOTON PROCURADOR: MELINA VASCONCELLOS KATSILIS
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0015653-04.2008.4.02.5001/ES (Pauta: 229) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO