Procedimento Comum Cível 5001675-19.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001675-19.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001675-19.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CAMILA DO NASCIMENTO DAS NEVES ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Designo para atuar no feito o Dr. ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR, CREA/RJ nº 102.466, Engenheiro Civil-Segurança do Trabalho. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, CPC/2015):

02/06/2026, 00:00

Mero expediente

01/06/2026, 19:46

Mero expediente

07/04/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001675-19.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CAMILA DO NASCIMENTO DAS NEVES ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Determino a realização de prova pericial, no local de trabalho da autora (setor de radiologia do INSTITUTO DE PUERICULTURA E PEDIATRA MARTAGÃO GESTEIRA - IPPMG), a ser realizada por Engenheiro de Segurança do Trabalho, devendo a Secretaria providenciar a sua nomeação. As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001). Deverá o perito responder fundamentadamente aos quesitos do Juízo que se seguem, não obstante os que eventualmente venham a ser apresentados pelas partes: 1 - Quais as atividades habituais desenvolvidas pela parte autora? Como é seu local de trabalho? 2 – A parte autora esteve sujeita, no desempenho de suas atividades habituais, a algum agente nocivo à sua saúde? Essas atividades são consideradas insalubres pelo NR-15 e seus anexos? Em caso afirmativo, em qual grau? 3 - Quais os anexos da NR-15 considerados para a determinação da insalubridade? 4 – Existem evidências de fornecimento, manutenção e/ou trocas dos EPIs? Eles eram capazes de neutralizar os agentes agressivos? 5 - Havia na reclamada EPCs capazes de neutralizar e/ou eliminar os agentes agressivos no local de trabalho do autor? 6 - A eventual exposição da parte autora a agentes nocivos à sua saúde, no exercício de suas atribuições, se dava em caráter habitual ou ocasional? Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se o perito de que terá o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Intimem-se.

04/03/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

03/03/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001675-19.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CAMILA DO NASCIMENTO DAS NEVES ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, permitida a produção de prova, nos termos do CPC/2015.

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001675-19.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CAMILA DO NASCIMENTO DAS NEVES ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Recolhidas as custas, cite-se

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001675-19.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CAMILA DO NASCIMENTO DAS NEVES ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora junte aos autos elementos de provas que possam demonstrar efetivamente sua hipossuficiência, tendo em vista que o valor de sua renda não é inferior àquele adotado pelo TRF-2 e, via de regra, pela Defensoria Pública para o atendimento dos seus assistidos.

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 15:10

Mudança de Classe Processual

11/06/2025, 12:23

Mero expediente

12/05/2025, 17:29

Distribuição (sorteio)

07/05/2025, 00:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00